Vila Velha (ES) – O senador Magno Malta (PL-ES) ocupou a tribuna nesta terça-feira, 26, para inaugurar uma nova frente de batalha no Congresso. O parlamentar apresentou dois projetos de decreto legislativo — o PDL 460/2026 e o PDL 466/2026 — que miram diretamente as recentes diretrizes de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Marco Civil da Internet. Na visão do senador, as normas, que intensificam o dever das plataformas digitais em filtrar conteúdos considerados criminosos e atuar preventivamente contra a violência online, não passam de um mecanismo para restringir a liberdade de expressão dos brasileiros.
Durante seu discurso, Malta não poupou adjetivos ao descrever a atual conjuntura política. Para ele, o Executivo e o Supremo Tribunal Federal formam um bloco coeso que ignora as normas jurídicas vigentes, agindo de maneira arbitrária. A lógica é simples para o senador: se o ordenamento jurídico perdeu a força diante das decisões monocráticas ou executivas, cabe ao Legislativo tentar, ao menos, anular os decretos que, segundo ele, flertam com o autoritarismo.
A pauta de confrontos do parlamentar não parou no mundo virtual. O senador direcionou suas críticas à condução de pesquisas de opinião, que ganharam o centro das atenções após o vazamento de diálogos que envolvem o senador Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro. Malta enxerga nessas divulgações uma tentativa calculada de desgaste político e já tem um próximo passo definido. O senador adiantou que vai protocolar um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de passar a limpo a atuação dos institutos de pesquisa no país.
A desconfiança do parlamentar é clara. Ele argumenta que essas empresas operam sob uma lógica puramente comercial, questionando a isenção de quem, na prática, presta serviços a quem paga. A menção aos institutos como entes que operam com margens de erro maleáveis sinaliza um movimento que busca deslegitimar a relevância política dessas consultas públicas antes mesmo de futuras disputas eleitorais.
Em um movimento paralelo, Malta ainda reabriu a discussão sobre o homeschooling. Ao abordar a condenação de uma família em Jales, interior de São Paulo, por abandono intelectual, o senador reiterou que a educação domiciliar deveria ser garantida como um direito, não punida como delito. Como prova de seu descontentamento, o parlamentar confirmou o envio de uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça contra o magistrado que assinou a sentença contra os pais, escalando a disputa para os tribunais superiores.
