Venda Nova do Imigrante (ES) – A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei para tramitar de forma simultânea na Câmara dos Deputados (2478) e no Senado Federal (2470). A proposta pretende proibir anúncio, propaganda e patrocínio de Bets (apostas esportivas) no Brasil.
O texto tem apoio de 20 deputados federais e sete senadores. Entre os nomes envolvidos, a Frente reúne parlamentares de diferentes partidos e matrizes ideológicas — e, na apresentação da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) esteve ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Durante o evento, integrantes associaram a iniciativa ao avanço do número de pessoas que apostam em bets e ao impacto disso na saúde mental e nas finanças domésticas. Não é uma preocupação só com o ato de jogar, mas também com a publicidade que cerca o tema.
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), disse esperar que a matéria tramite ainda neste ano no Congresso Nacional. Em sua fala, ele apontou a carga sobre a população com a publicidade das bets.
“As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, afirmou.
Pedro Campos também fez uma ressalva sobre o caminho da proposta. Segundo ele, a pauta deve enfrentar a força do setor no Legislativo. Ainda assim, o parlamentar afirmou que, em outras ocasiões, o plenário da Câmara refletiu a visão da sociedade brasileira.
No texto apresentado, a proibição é total de publicidade de bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors. A proposta também prevê vedação a patrocínios esportivos e culturais vinculados às plataformas de apostas.
O projeto ainda trata de medidas relacionadas ao fortalecimento do tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS). Há, também, limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.
Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) participaram do encontro e defenderam que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil. Entre os efeitos citados, estão necessidades de tratamento em saúde mental, além de endividamento familiar, ansiedade, depressão e a exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas digitais.
Pedro Campos mencionou, ainda, uma estimativa de que 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco no jogo. Ele lamentou que mais de um milhão já teria diagnóstico de transtorno do jogo.
“Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”, disse. O deputado criticou, também, práticas que considera incentivadoras, como a presença de comentaristas de futebol oferecendo dicas sobre como apostar nas partidas. “Isso é um absurdo sem tamanho”, acrescentou.
O parlamentar lembrou que o país conta hoje com 80 empresas regulares para a execução de jogos e apostas, mas ressaltou que haveria também um mercado irregular. No mesmo contexto, fez referência ao aniversário de 25 anos da reforma antimanicomial no Brasil e afirmou que o país precisa encerrar, na prática, o que chamou de “manicômios digitais contemporâneo”.
Tabata Amaral (PSB-SP) entrou no debate para dizer que o país teria enfrentado um lobby “bem financiado e estruturado” pela área de apostas. Segundo ela, a mobilização do setor seria incomum e concentrada em recursos.
“A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”, afirmou. A parlamentar alertou ainda para a possibilidade de denúncias envolvendo empresas de bet financiando campanhas eleitorais e programas partidários.
Damares Alves também se posicionou como otimista em relação à aprovação do projeto. Ela comparou a tramitação com a que ocorreu com a licença paternidade neste ano. No discurso, citou ter recebido um relatório apontando que 41% dos evangélicos estão jogando em apostas online; dentro desse grupo, 35% teriam contraído dívidas.
“E dos 41%, 35% contraíram dívidas”, alertou a senadora.
Além do debate legislativo, o Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira, dados sobre a autoexclusão. Mais de 574 mil pessoas já recorreram a uma plataforma criada pelo governo federal no final do ano passado, que permite bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas em uma única solicitação, ligada ao CPF da pessoa.
De acordo com a nota do governo, do total de cadastrados, 207 mil usuários (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão.
A modalidade também prevê efeitos durante o processo. O bloqueio simultâneo impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o tema. Antes de encerrar a solicitação, os usuários podem definir por quanto tempo desejam permanecer fora das casas de apostas.
