Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal está pronto para estruturar o Ministério da Segurança Pública. O passo definitivo, contudo, depende do Senado Federal: a criação da pasta só ocorrerá após a aprovação da PEC 18/25, a chamada PEC da Segurança Pública, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados.
Lula justificou a cautela ao explicar que, historicamente, o governo federal evitou assumir um protagonismo direto no setor para não repetir vícios do passado, quando a segurança era centralizada por militares durante a ditadura. Na visão do presidente, a Constituição de 1988 acabou transferindo quase toda a carga operacional aos estados, um modelo que agora precisa ser ajustado diante da sofisticação do crime organizado.
O objetivo central da PEC é desburocratizar o combate ao crime, eliminando a fragmentação que hoje isola as polícias. Atualmente, o país opera com 27 sistemas distintos para boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões criminais. A proposta, desenhada por Ricardo Lewandowski, busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e promover uma integração real entre União, estados e municípios.
“Se a gente não trabalhar junto, não conseguimos vencer”, pontuou Lula durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. A intenção não é atropelar a autonomia das polícias estaduais ou dos governadores, mas estabelecer protocolos nacionais padronizados. Afinal, a divisão estratégica entre os entes federativos tem servido como brecha para o avanço das facções criminosas em todo o território nacional.
