Vitória (ES) – A Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta terça-feira (11), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 621/2024, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas do Estado. Com a primeira etapa concluída, a proposta segue agora para análise das comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e Finanças.
De autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), o PL recebeu apenas um voto contrário, do deputado João Coser (PT). Mazinho defendeu a iniciativa afirmando que o texto foi construído após encontros com especialistas, pais, profissionais da educação e representantes da sociedade civil.
Segundo o parlamentar, diversos países considerados referência em educação — como Dinamarca, Finlândia e Itália — já adotam restrições ao uso de telas por estudantes, especialmente aqueles com até 12 anos. Estudos científicos embasam a preocupação sobre o impacto dos eletrônicos no desenvolvimento cognitivo infantil.
A discussão ocorre meses após a entrada em vigor da Lei Federal 15.100/2025, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos pessoais durante as aulas, recreio e intervalos em todas as etapas da educação básica. Para Mazinho, a legislação estadual reforça a norma nacional e contribui para sua efetiva aplicação.
Na reunião, a Comissão de Justiça analisou um total de 28 proposições, aprovando 21 e rejeitando outras sete por inconstitucionalidade. Além disso, 13 novos projetos foram distribuídos pelo presidente do colegiado, deputado Dary Pagung (PSB), para relatoria.
Se aprovado nas demais comissões e no plenário, o projeto poderá mudar a rotina das escolas capixabas, criando um ambiente mais focado, seguro e menos vulnerável às distrações digitais que afetam o processo de aprendizagem.
