Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na última sexta-feira (25) uma notificação judicial via e-mail. A intimação faz parte de uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa vinculada ao ex-presidente Donald Trump. O advogado Martin de Luca, responsável pela defesa da companhia, confirmou o envio do documento ao magistrado brasileiro por meio de uma publicação na rede social X.
O texto da notificação estabelece um prazo rigoroso: Moraes tem 21 dias para responder à petição inicial que tramita em um tribunal da Flórida. Caso o ministro opte por não se manifestar, o processo seguirá à revelia. A estratégia de utilizar o e-mail como via de citação foi autorizada pela Justiça americana após meses de tentativas frustradas de oficializar a comunicação por meio da Convenção de Haia, o rito diplomático padrão para esse tipo de trâmite internacional.
A disputa jurídica teve início em 2025, quando as empresas reagiram às decisões de Moraes que determinaram a suspensão de perfis nas redes sociais. Os alvos das ordens eram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques contra o STF. A Trump Media sustenta que as medidas do ministro afrontam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, elevando o caso a um embate sobre a soberania de decisões judiciais brasileiras em solo americano.
