O Senado Federal realiza nesta terça-feira (10), às 14h30, uma audiência pública para debater a regulamentação da mineração em terras indígenas. A discussão, organizada pelo grupo de trabalho sobre o tema, abordará também a participação direta ou indireta das comunidades afetadas na atividade.
Presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o grupo temporário do Senado propôs o debate para tratar de um dos temas mais sensíveis e estratégicos em pauta no Congresso Nacional. A questão envolve simultaneamente direitos constitucionais, proteção ambiental, desenvolvimento econômico e soberania sobre recursos minerais.
A senadora destaca que a ausência de um marco legal claro gera insegurança jurídica, conflitos locais, expansão de atividades ilegais e perda de oportunidades para o país. É dever do Estado garantir que qualquer iniciativa respeite os povos indígenas, a preservação ambiental e a Constituição, conforme apontado no requerimento do debate (REQ 1/2026 – GTMTI).
O artigo 231 da Constituição Federal permite a pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas. No entanto, condiciona essas práticas à autorização do Congresso Nacional, após consulta às comunidades afetadas e garantia de participação nos resultados.
Participação e convidados
A audiência pública interativa terá a presença confirmada de Gilmar Cinta Larga, líder geral do Povo Cinta Larga. O grupo de trabalho aguarda ainda a confirmação da ex-ministra Kátia Abreu e de representantes de diversas entidades:
- Advocacia-Geral da União
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
- 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
- Agência Nacional de Mineração
- Instituto Brasileiro de Mineração
- Ministério de Minas e Energia
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
A reunião ocorrerá na sala 19 da Ala Alexandre Costa. Interessados podem participar ativamente, enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania.
As mensagens enviadas podem ser lidas e respondidas ao vivo por senadores e debatedores. O Senado também oferece uma declaração de participação, útil como atividade complementar, e o Portal e-Cidadania permite opinar sobre projetos e sugerir novas leis.
