Guarapari (ES) – Os salários de juízes, promotores e procuradores brasileiros com os chamados penduricalhos foram tema de uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (25).
Na prática, “penduricalhos” são valores extras incorporados ao salário de algumas carreiras, capazes de elevar os rendimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público. O encontro serviu para tratar do futuro de um anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura, que pode entrar na pauta do Parlamento.
Em nota conjunta enviada à imprensa, Alcolumbre e Fachin disseram que o debate girou em torno do aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público. Segundo eles, a preocupação envolve o crescimento de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que afetam a transparência, pressionam o cumprimento do teto do art. 37, XI, da Constituição e também estimulam a litigiosidade funcional.
O art. 37 da Constituição estabelece que o teto salarial na administração pública direta é de R$ 46,3 mil, valor igual ao dos salários dos ministros do STF. Ainda assim, benefícios de caráter indenizatório têm se multiplicado e, na conta final, elevam o vencimento de magistrados e procuradores acima desse limite.
Jurisprudência do STF e proposta legislativa
Alcolumbre informou que, na conversa com Fachin, foi lembrada a jurisprudência consolidada do STF. O entendimento citado considera inconstitucionais vantagens que ultrapassem o teto ou que criem benefícios salariais sem ligação com uma atividade laboral específica.
“Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas”, comunicou em nota conjunta. Os dois presidentes também ressaltaram que os “diálogos institucionais” devem seguir, com participação do Poder Executivo e de outros atores interessados, para receber sugestões e construir propostas sobre o tema.
Gastos acima do teto e decisão de março
O custo do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentou 49,3% entre 2023 e 2024. De acordo com estudo do Movimento Pessoas à Frente, o valor extra-teto passou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano.
Em meio à repercussão negativa sobre os supersalários, o STF limitou, em julgamento de março deste ano, os penduricalhos de juízes, promotores e procuradores a até 35% do valor do teto constitucional. Com isso, o salário máximo pode chegar a R$ 62,5 mil.
Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou recurso contra a decisão do STF que restringiu o pagamento de penduricalhos. A entidade pediu a flexibilização de benefícios que foram cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.
