Vila Velha (ES) – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados começou a analisar, nesta segunda-feira, a proposta que prevê o fim da escala 6×1. O colegiado deve votar o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
O avanço ocorre após um acordo fechado entre Executivo e Câmara nesta segunda-feira (25). A regra estabelece um prazo de 60 dias para encerrar a escala 6×1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Durante a transição, o trabalhador passa a folgar dois dias por semana já no começo do período. Nesse intervalo, a carga semanal cai de 44 horas para 42 horas. Depois, com 12 meses da promulgação, a jornada deve chegar a 40 horas semanais.
Como fica o cronograma aprovado no acordo
Segundo a proposta após a promulgação da PEC, em 60 dias, haverá início da escala de 5 dias com 2 dias de descanso, além da redução da jornada de 44 horas semanais para 42 horas.
Em 1 ano, a jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais. Na prática, quem hoje trabalha 44 horas em seis dias terá o direito de cumprir 42 horas em, no máximo, cinco dias após os 60 dias. Ao completar 12 meses, a jornada reduz para 40 horas, o que corresponde a 8 horas por dia em cinco dias, com dois de descanso (5×2).
Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), agradeceu a atuação de Hugo Motta na tramitação e afirmou que a condução do governo ajudou a destravar o debate. “O momento político de a gente ter um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora também nos ajudou”, disse.
Presidente da Câmara, Hugo Motta participou do anúncio do acordo ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães. Motta afirmou que a transição deve ocorrer dentro de um ano e vinculou o ritmo das mudanças a uma organização gradual dos setores. “Nós faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de 2 horas”, declarou.
MEI: Câmara antecipa mudança para permitir mais contratações
Durante a fala, Motta também adiantou proposta para que os microempreendedores individuais (MEI) possam contratar mais empregados, além de ampliar o valor do faturamento permitido. Hoje, o MEI pode contratar apenas um trabalhador e precisa ter faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar na categoria.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, explicou o presidente da Câmara.
Ele afirmou ainda que as mudanças para os MEI e eventuais alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta disse que o texto posterior vai lidar com exceções de acordo com cada setor, para evitar dificuldades operacionais.
