Vitória (ES) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, conduziu nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) depois de assumir o cargo.
Na conversa, os dirigentes definiram a criação de uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo ficará encarregado de montar um catálogo nacional de soluções para os problemas que a Justiça Eleitoral precisa enfrentar.
A comissão também contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. Segundo o planejamento, os trabalhos devem ser concluídos em 90 dias. Paralelamente, o ministro decidiu manter reuniões com os partidos políticos para reforçar a necessidade de cumprir as regras eleitorais durante as campanhas.
Medidas já aprovadas pelo TSE
Nunes Marques tomou posse em 12 de maio e, desde então, indicou que sua gestão priorizaria o combate ao uso inadequado de IA nas eleições presidenciais de outubro. Em março, a Corte aprovou limitações para o uso da tecnologia nas campanhas.
Entre as decisões, o tribunal determinou que provedores de IA não ofereçam—mesmo que solicitados pelos usuários—sugestões de candidatos para votar. A medida busca impedir a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Outra definição da reunião foi que os TREs criarão, em 30 dias, unidades próprias de segurança da informação. Enquanto isso, o TSE segue articulando ações para lidar com o tema antes do período eleitoral.
