O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 90 dias para a Polícia Federal realizar perícia nas imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais que participaram da Operação Contenção, deflagrada contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro em outubro do ano passado. A ação deixou mais de 120 mortos, incluindo cinco policiais, sendo considerada uma das operações mais letais da história do estado.
A contagem dos 90 dias começará após a PF receber todas as gravações em mídias físicas. Esse procedimento foi necessário porque os peritos da corporação não conseguiram abrir os arquivos digitais enviados anteriormente. No dia 15 de janeiro, a PF pediu que a Polícia Militar do Rio enviasse as gravações no formato original para verificação da integridade dos dados.
Indicação de trechos relevantes
Para acelerar o trabalho de análise, Moraes autorizou que o governo do estado e o Ministério Público do Rio indiquem, em dez dias, os trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação. A medida busca delimitar eventos e condutas relevantes para a apuração do caso, evitando que os peritos tenham que revisar todo o material.
O ministro também determinou que o Ministério Público tenha acesso aos laudos necroscópicos das vítimas da operação, informação fundamental para investigar as circunstâncias das mortes.
Contexto legal
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF nº 635, conhecida como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Nessa ação, o STF já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro, tentando equilibrar segurança pública com proteção dos direitos fundamentais.
A Operação Contenção permanece sob investigação para esclarecer as circunstâncias das mortes e identificar possíveis ilegalidades durante a ação policial. As imagens das câmeras corporais são consideradas evidências cruciais para a apuração.
