Vitória (ES) – O Brasil atingiu uma marca inédita ao eliminar todas as propostas de novas usinas termelétricas movidas a carvão mineral. Contudo, essa interrupção nos projetos futuros contrasta com uma política pública que, na prática, garante a sobrevida de empreendimentos já existentes até pelo menos 2040. A contradição é o ponto central do relatório Boom and Bust 2026, que analisa a expansão do uso de combustíveis fósseis ao redor do planeta.
Enquanto o país abandona o desenvolvimento de novas plantas, o cenário global aponta para um descompasso. A capacidade mundial de geração via carvão cresceu 3,5% em 2025, mas a produção efetiva de energia caiu 0,6%. Esse distanciamento sugere que as usinas estão operando abaixo de sua potencialidade máxima. A China lidera o movimento de reativações e novos projetos, com 161,7 gigawatts (GW) adicionados no ano passado, enquanto a América Latina, com a saída definitiva do Brasil e de Honduras, encerra sua lista de novos empreendimentos do setor.
O fim dos novos projetos e a manutenção do legado
No Brasil, o encerramento de licenciamentos foi consolidado por decisões ambientais recentes. O Ibama interrompeu o projeto da usina Nova Seival, no Rio Grande do Sul, em fevereiro de 2025. Meses depois, em novembro, o processo da usina Ouro Negro também foi arquivado. Ainda assim, a dependência do combustível fóssil permanece ancorada em decisões legislativas e contratuais.
A Lei número 15.269, aprovada na Câmara dos Deputados em novembro de 2025, logo após a COP30, prorrogou até 2040 as exigências de compra de energia gerada por essas usinas. Esse movimento foi acompanhado por contratos específicos, como o do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, que custará cerca de R$ 1,8 bilhão anuais aos cofres públicos. Em março de 2026, o Leilão de Reserva de Capacidade contratou mais 1,4 GW para usinas no Maranhão e no Ceará, consolidando o carvão como item de reserva no sistema.
Impactos econômicos e ambientais
A permanência dessas usinas gera um passivo que vai além das emissões de gases de efeito estufa. A unidade Candiota II, por exemplo, teve seu contrato renovado até 2040 com um custo anual de R$ 859 milhões, mesmo enfrentando questionamentos sobre R$ 125 milhões em multas ambientais não quitadas. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul chegou a suspender a licença de operação de Candiota III em maio de 2026, exigindo que o governo considere o impacto climático e o histórico de danos ao meio ambiente antes de autorizar novos ciclos.
Especialistas alertam que a conta dessa escolha é alta. Estimativas do Centre for Research on Energy and Clean Air sugerem que o complexo de Candiota pode ser responsável por 1,3 mil mortes e R$ 11,7 bilhões em custos de saúde até 2040, afetando também países vizinhos como Argentina, Uruguai e Paraguai. O custo acumulado de manter o carvão na matriz brasileira, considerando subsídios embutidos nas tarifas, pode ultrapassar R$ 100 bilhões nas próximas décadas.
Desafios da transição energética
A transição para um modelo sustentável enfrenta ritmos desiguais nos estados brasileiros. Enquanto Santa Catarina debate diretrizes com a sociedade e o Rio Grande do Sul mantém uma estratégia focada na continuidade da mineração, o Paraná permanece sem um plano concreto para suas áreas carboníferas. O governo federal, por sua vez, sustenta que a utilização do carvão é uma medida de segurança energética necessária para oferecer flexibilidade ao Sistema Interligado Nacional em momentos de demanda crítica.
O embate entre a necessidade de descarbonização e a busca por confiabilidade elétrica coloca o Brasil em uma encruzilhada. Com o Plano Nacional de Transição Energética ainda sob consulta pública, o país tenta equilibrar a promessa de um futuro renovável com a realidade de contratos que estendem o uso de fontes fósseis por mais de uma geração.
