Santa Catarina (SC) – Após análise de quase 2 mil arquivos — entre vídeos, documentos e laudos técnicos — o Ministério Público de Santa Catarina concluiu que o cão comunitário Orelha não foi morto após agressões atribuídas a um grupo de adolescentes. Em decisão divulgada nesta terça-feira (12), o órgão sustentou que a morte ocorreu por uma “condição grave e preexistente” e pediu à Justiça o arquivamento do caso.
A morte do animal, registrada em janeiro deste ano, ganhou repercussão nacional. Na época, a Polícia Civil de Santa Catarina informou que Orelha morreu depois de ser agredido cruelmente, por volta das 5h, na praia onde vivia. As investigações apontavam que um grupo de adolescentes teria atacado o cachorro comunitário.
Segundo a promotoria, a reconstituição feita com base nas provas indica que adolescentes e Orelha “não estiveram juntos na praia” no período apontado como o da suposta agressão. O MP afirma ainda que o cão foi submetido à eutanásia e que a causa do óbito teria relação com a “condição grave e preexistente”, e não com a agressão.
Reconstituição muda a narrativa
O MP protocolou sua manifestação, com 170 páginas, no Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital na última sexta-feira (8). No documento, o órgão diz ter examinado quase dois mil arquivos digitais, incluindo mensagens de celular, fotos e vídeos.
De acordo com o Ministério Público, a cronologia apresentada pelo órgão foi determinante para a mudança do entendimento. Na versão da Polícia Civil, o adolescente apontado como principal agressor teria permanecido na praia com o animal por cerca de 40 minutos. Para o MP, há “inconsistências temporais que modificaram substancialmente a narrativa”.
O órgão descreve uma defasagem de aproximadamente 30 minutos entre horários registrados em diferentes sistemas de câmeras: as do condomínio estariam com o relógio adiantado em relação às câmeras privadas. A diferença, segundo a promotoria, seria perceptível pelas condições de luminosidade solar.
Além disso, o MP afirma que não há registro da presença de Orelha na orla da Praia Brava, local indicado como o cenário da agressão. Testemunhas ouvidas na investigação teriam confirmado que o animal não foi visto na praia no início da manhã em que o ataque teria acontecido.
Também consta na análise que, enquanto o jovem estaria na praia, o cão estaria a cerca de 600 metros de distância. Com isso, o MP sustenta que não se sustenta a tese de que ambos compartilharam o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos. O órgão ainda aponta que, pelas imagens analisadas, Orelha mantinha capacidade motora e padrão de deslocamento normal quase uma hora após o horário em que a investigação presume a ocorrência do ato.
Laudos afastam maus-tratos
Laudos periciais e o depoimento do médico-veterinário que atendeu o cão também influenciaram a conclusão do Ministério Público. Com base nesses elementos, o órgão afastou a hipótese de maus-tratos a Orelha.
Após a exumação, a análise pericial teria comprovado que não havia fraturas ou lesões compatíveis com ação humana. O MP relata que os sinais encontrados eram de osteomielite na região maxilar esquerda — uma infecção óssea grave e crônica — possivelmente ligada a doenças periodontais avançadas, evidenciadas pelo acúmulo de cálculos dentários.
Imagens do crânio, segundo o MP, mostram ainda lesão profunda e antiga, com perda de pelos, descamação e inflamação compatíveis com infecção de evolução prolongada. A localização da ferida, abaixo do olho esquerdo, seria coerente com o edema observado pelo veterinário. O órgão também diz que havia apenas inchaço acentuado na região esquerda da cabeça e ocular, e que o exame de imagem não indicou outros sinais de violência.
Arquivamento e pedidos paralelos
Além de pedir o arquivamento do caso principal, o MP solicitou o arquivamento do inquérito que investigava coação de familiares de adolescentes contra supostas testemunhas da agressão. O órgão também pediu o envio de cópias dos autos à Corregedoria da Polícia Civil de Santa Catarina para análise de possíveis irregularidades na investigação.
O Ministério Público ainda encaminhou pedido à 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital para apurar possível infração administrativa ligada à divulgação de informações sigilosas à imprensa, com referência nominal a um adolescente investigado.
Posicionamento da Polícia Civil
A Polícia Civil de Santa Catarina informou que concluiu as investigações relacionadas ao caso e que, oportunamente, fez a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial. Após o procedimento, os autos foram encaminhados ao Ministério Público.
A Polícia Civil ressalta que atua de forma independente em relação ao Ministério Público, dentro das atribuições previstas em lei. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento competem exclusivamente ao Ministério Público de Santa Catarina.
