Baixo Guandu (ES) – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio. O objetivo é reunir provas sobre um suposto esquema de fraude em contratos que somam R$ 200 milhões, assinados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (Seappa).
Ao todo, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. As ordens foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos alvos é o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que foi secretário de Agricultura estadual na época dos crimes investigados. A PF apreendeu o celular do parlamentar. Em endereços de outros alvos, também houve confisco de dinheiro vivo, carros e aparelhos eletrônicos, que agora serão periciados.
Direcionamento de licitações e atuação da Consuvet
De acordo com a investigação, a PF apura o possível direcionamento de licitações voltadas à castração e esterilização de animais. O que teria ocorrido, segundo a apuração, é que o esquema teria favorecido ilegalmente a empresa Consuvet.
A Consuvet teria sido criada meses antes de assinar um primeiro contrato com a Seappa, em julho de 2021. O contrato, no entanto, foi firmado mesmo com parecer contrário da assessoria jurídica da pasta, que apontou a incapacidade da empresa para executar o acordo — inclusive por não possuir filiais, o que impediria atuação em todo o estado.
Para contornar a restrição, a empresa apresentou contratos de locação de espaços em dois municípios do interior, alegadamente firmados em 2020. A PF sustenta que esses documentos são fraudulentos, já que a Consuvet só foi criada em 2021.
Gestão de Queiroz e autorização do CRMV
O primeiro contrato teria sido assinado na gestão de Queiroz, mesmo com a empresa ainda sem autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária para atuar. Essa autorização teria sido obtida apenas três meses após o acordo.
Depois, a Consuvet venceu uma licitação em que apresentou apenas a quarta melhor proposta. Entre as justificativas, estaria a experiência anterior da empresa nos serviços prestados. Só que, segundo a PF, esses contratos anteriores teriam sido viabilizados pelo gestor Antonio Emilio Santos.
Antonio Emilio Santos deixou a secretaria e, dois meses depois, passou a assumir como sócio da empresa. Em relatório encaminhado ao Supremo, a PF afirmou que ele “desempenhou um papel crucial na manipulação interna para favorecer interesses particulares” e destacou que “num intervalo de 2 meses, [ele] ingressou na empresa privada vencedora da licitação na qual foi autorizada por ele mesmo”.
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado Marcelo Queiroz e busca contato com a defesa dos demais citados. O espaço segue aberto para manifestação.
