Brasília (DF) – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo ligado à chamada trama golpista.
O sorteio que definiu o relator ocorreu de forma eletrônica. Pelo regimento interno do Supremo, a revisão criminal seguiu para a Segunda Turma da Corte.
Além de Nunes Marques, o colegiado é formado por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Defesa aponta “erro judiciário”
Os advogados sustentam que a condenação deve ser revista por suposto “erro judiciário”. No recurso, a defesa contesta a tramitação do caso que levou Bolsonaro à condenação.
Segundo os argumentos apresentados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF — e não pela Primeira Turma. A defesa também afirma que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não teria sido voluntária, e que, por isso, deveria ser anulada.
Ainda no recurso, os advogados alegam que não houve acesso integral às provas da investigação. A data do julgamento ainda não foi definida.
