Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para encerrar a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O mecanismo ficou conhecido como “taxa das blusinhas”.
A MP deve ser publicada ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial. A medida, segundo o governo, busca eliminar um custo que incidia no momento da compra, com o objetivo de ampliar a fiscalização e reduzir fraudes.
No ato de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a isenção foi possível após três anos de combate ao contrabando e de maior regularização do setor. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, disse.
“Não é só roupa”
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, chamou atenção para o fato de que, apesar do apelido, as compras internacionais nesse valor não se limitam a vestuário. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, sustentou que zerar as taxas federais melhora o perfil tributário. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, declarou.
A “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Para Ceron, a mudança também deve beneficiar a população de baixa renda que recorre a plataformas para adquirir produtos.
