Brasília (DF) – O governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a compra de equipamentos e a promoção de 138 unidades prisionais ao padrão de segurança máxima dos presídios federais, com o objetivo de reduzir a articulação criminosa. O cronograma prevê operações mensais integradas e, até setembro, a instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos.
Segundo o Palácio do Planalto, a “nova estratégia nacional” de enfrentamento a organizações criminosas se organiza em quatro eixos. Ainda este ano, a iniciativa terá R$ 1,06 bilhão destinados às ações e contará também com uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões. Os eixos são: asfixia financeira do crime organizado, fortalecimento da segurança no sistema prisional, qualificação da investigação de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
Os quatro eixos, de acordo com o governo federal, foram desenhados como resposta a pilares que sustentam o poder das facções: a obtenção de lucros com atividades ilícitas; o comando das prisões, onde recrutam mão de obra; a falta de resposta ou punição à violência letal; e o poder armado. O plano também mira uma articulação mais ampla entre as instâncias federal, estaduais e municipais, ampliando investimentos e esforços operacionais contra “o andar de cima, o comando e a base econômica das facções criminosas”.
Articulação e recado do governo
Durante a apresentação, o presidente Lula afirmou que o Executivo federal não pretende ocupar o espaço dos governadores ou da polícia estadual. “O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, declarou.
Crédito e onde o dinheiro pode ser aplicado
Além dos R$ 1,06 bilhão de investimento direto, o programa prevê a criação de uma linha de crédito para a segurança pública no valor de R$ 10 bilhões. O recurso virá do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024, que financia investimentos em infraestrutura social — incluindo melhorias na segurança pública.
Estados e municípios que acessarem a linha poderão aplicar o montante em itens como compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas e embarcações, além de equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones e sistemas de radiocomunicação. Também estão previstos videomonitoramento, câmeras e scanners corporais, reformas de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática e soluções tecnológicas específicas para o setor.
Eixos do programa
O primeiro eixo, voltado ao estrangulamento dos fluxos financeiros que sustentam redes de atividades ilícitas, prevê R$ 388,9 milhões de investimento federal direto. Entre as ações está o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), grupos operacionais que atuam em diferentes unidades federativas do país, reunindo agentes de segurança locais e federais.
Há ainda a proposta de criar uma força nacional (Ficcos) para operações interestaduais de alta complexidade. O programa também prevê a instalação, em outras unidades federativas, do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), criado em novembro de 2023 pelos governos federal e do Rio de Janeiro. Outras medidas incluem o uso de novas ferramentas de análise criminal, com soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis, e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Presídios sob padrão de segurança máxima
No segundo eixo, a proposta é ampliar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais. Em 2026, a previsão é investir R$ 330,6 milhões para ampliar o controle sobre unidades estratégicas e “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”.
A ideia inicial é promover 138 estabelecimentos — cerca de 10% do total de unidades prisionais do país — ao “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos presídios federais. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país estão cumprindo pena nesses 138 locais.
Esse eixo prevê a aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares. Também entram na lista a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos, além do fortalecimento das agências de inteligência penitenciária e a capacitação de servidores com padronização de protocolos de segurança.
Investigação de homicídios
O terceiro eixo busca melhorar a eficiência na resolução de crimes letais com a qualificação da investigação e da perícia policial. Aproximadamente R$ 201 milhões serão distribuídos, este ano, entre ações que preveem a qualificação do trabalho investigativo — conforme detalhamento que aparece no material divulgado.
