Brasília (DF) – O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, anunciou nesta sexta-feira, dia 8, que formalizará um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, se declare suspeito em uma ação que trata da abertura da CPI do Banco Master. A iniciativa ocorre após desdobramentos da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que incluiu o senador Ciro Nogueira entre os alvos de investigação.
Motivações do pedido
Girão argumenta que a medida é indispensável diante de informações sobre uma possível relação pessoal entre os investigados e o magistrado. O parlamentar destacou que Nunes Marques retém há mais de um mês o mandado de segurança que viabiliza a criação da comissão parlamentar para apurar o que classificou como uma das maiores fraudes do sistema financeiro nacional. O senador espera que o ministro reconheça a necessidade de se afastar do caso por conta dessa proximidade pública com Ciro Nogueira.
Proposta de nova CPMI e mudanças regimentais
Além do impasse jurídico, Girão defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, formato que permitiria a participação conjunta de deputados e senadores nas investigações. O parlamentar aproveitou a ocasião para criticar o funcionamento de comissões anteriores e apresentou uma proposta de alteração nas normas internas do Senado. O objetivo é impedir manobras que alteram a composição dos colegiados durante as etapas decisivas de votação.
Regras para votações finais
O projeto apresentado pelo senador estabelece que apenas parlamentares com frequência mínima de 75% nas reuniões possam votar relatórios parciais ou finais. A proposta veda a substituição de membros titulares ou suplentes nos 15 dias que antecedem a votação do relatório final, exceto em situações extremas como falecimento, renúncia, perda de mandato ou motivos de saúde. Girão afirmou que a medida visa coibir manipulações regimentais e garantir a integridade dos trabalhos investigativos no Congresso.
