Rio de Janeiro (RJ) – Um dos julgamentos mais aguardados e de maior repercussão no Brasil está na sua fase mais crítica. O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, nesta terça-feira, 2 de maio, entrou no nono dia de deliberações sobre a morte de Henry Borel, o que o torna o processo mais extenso da história jurídica fluminense. Com isso, supera a marca da ex-deputada Flordelis, julgada em novembro de 2022, cujo júri se estendeu por sete dias para definir sua condenação pelo assassinato do marido.
Desde 25 de maio até a última segunda-feira, dia 1º, a corte se debruçou sobre os depoimentos de 22 testemunhas. O último a prestar esclarecimentos foi o médico Jeferson Evangelista Correa, perito convocado pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho, um dos réus do caso. Ao lado dele, também no banco dos acusados, está Monique Medeiros, mãe do garoto Henry.
A linha da acusação sustenta que o menino Henry, que tinha apenas 4 anos à época dos fatos, foi vítima de agressões perpetradas pelo padrasto, Dr. Jairinho. Essas agressões teriam resultado em uma laceração hepática de ação contundente, a causa oficial da morte. Monique, a mãe do garoto, seria, segundo os promotores, cúmplice por omissão — uma grave contribuição para o desfecho fatal. A expectativa é que a sentença — ou ao menos o desfecho das deliberações — seja conhecida entre esta quarta-feira, 3 de maio, e quinta-feira, 4 de maio.
O foco das atenções nesta terça recai sobre o interrogatório dos próprios réus. Dr. Jairinho conseguiu junto à Justiça que Monique Medeiros prestasse seu depoimento antes dele, numa evidente tática de defesa. Com isso, ele, em tese, poderia tomar conhecimento das acusações levantadas e formular sua própria linha de argumentação. Ambos serão questionados por seus próprios advogados, pelos advogados da parte contrária, pela juíza Elizabeth Machado Louro – que preside o júri –, pelo promotor de acusação e pela assistência de acusação.
A representação de Leniel Borel, pai de Henry, atua como assistência de acusação, trazendo a perspectiva de um interessado direto no processo. Enquanto um réu é ouvido, o outro não acompanha o depoimento. Monique, especificamente, começou a responder às primeiras perguntas da magistrada por volta das 10h30 da manhã, um passo crucial para o desdobramento do julgamento.
A agenda da quarta-feira, dia 3, prevê a aguardada sessão de debates. É o momento em que as partes expõem suas argumentações finais. Inicialmente, o Ministério Público apresenta sua acusação, seguido pela assistência de acusação. Em seguida, a defesa terá sua oportunidade. O tempo para acusação e defesa é de 1 hora e 30 minutos para cada lado. Há, ainda, direito a 1 hora de réplica para a acusação e mais 1 hora de tréplica para a defesa.
E há uma particularidade importante: por haver mais de um acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 hora para cada uma das partes. Automaticamente, os períodos de réplica e tréplica serão dobrados. Se houver vários acusadores ou defensores, o tempo total é distribuído entre eles, com a juíza presidente intervindo para dividir de forma equitativa na ausência de acordo prévio.
Superados os debates, o veredito fica nas mãos dos jurados. O Conselho de Sentença é formado por sete integrantes, cinco homens e duas mulheres, que representam a sociedade neste complexo processo. Eles têm o poder de solicitar quaisquer esclarecimentos adicionais, e até mesmo acesso aos autos do caso e a quaisquer instrumentos do crime, se entenderem necessário para a decisão.
A votação dos jurados é um processo meticuloso. Eles respondem a quesitos específicos sobre a matéria de fato e a possibilidade de absolvição do acusado. As proposições são afirmativas, claras e distintas. Se, por exemplo, mais de três respostas negativas forem dadas aos quesitos relativos à materialidade do fato e à autoria ou participação, o acusado será absolvido. Mas, se as respostas forem afirmativas, os jurados deverão, então, responder se o réu deve ou não ser absolvido.
Em caso de condenação, os jurados ainda responderão a questões sobre causas de diminuição de pena alegadas pela defesa, bem como circunstâncias qualificadoras ou causas de aumento de pena reconhecidas. Outras questões podem abordar a desclassificação do crime ou a ocorrência do crime na forma tentada. Vale destacar que, havendo mais de um acusado, os quesitos são formulados distintamente para cada um deles. O voto é sigiloso e a decisão, por maioria simples.
A dosimetria da pena, nos casos de condenação, é atribuição exclusiva da juíza Elizabeth Machado Louro.
Eles estão isolados: desde o início do júri, os sete membros do Conselho de Sentença permanecem incomunicáveis. Durante os intervalos, ficam no tribunal, proibidos de conversar entre si ou com terceiros sobre o caso. Nem redes sociais, nem noticiário. Até para pernoite, há vigilância em alojamentos do Tribunal de Justiça, mantendo-os afastados de qualquer influência externa até o veredito final. As testemunhas, por outro lado, foram orientadas pela juíza a não conceder entrevistas, mas não precisam de confinamento.
