Brasília (DF) – Na imensidão da Amazônia paraense, mais especificamente na Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, o povo Arara vive há anos sob uma pressão quase constante. Mas no último domingo, dia 31, uma decisão contundente veio do Supremo Tribunal Federal (STF): o ministro Edson Fachin determinou que o governo federal tire do papel – e da floresta – um plano definitivo para a desintrusão desse território ancestral.
Ainda que demarcada desde 2016, a TI Cachoeira Seca virou sinônimo de um drama que se repete em boa parte do Brasil: desmatamento ilegal sem trégua, a cicatriz da grilagem e uma violência que insiste em assombrar. Não bastasse tudo isso, a área também padece com os efeitos de uma das maiores obras de infraestrutura do país, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Com a caneta em mãos, Fachin traçou um caminho para o poder público. Em até 90 dias, a União precisará apresentar um cronograma detalhado. Nele, devem constar a estratégia para a retirada de todos os não indígenas que ocupam a terra indevidamente, e — um ponto importante — um roteiro para indenizar aqueles ocupantes identificados como de boa-fé pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O ministro não se limitou a essa medida. Exigiu, também, a formação de um comitê de governança, uma espécie de escudo para os indígenas isolados e aqueles de recente contato, um grupo no qual os Arara se encaixam. E não parou por aí. O plano terá de lançar um olhar minucioso sobre o cumprimento das condicionantes ambientais da hidrelétrica de Belo Monte, compromissos firmados na época de sua construção e que, ao que parece, carecem de avaliação rigorosa.
Para Fachin, a situação da Cachoeira Seca era uma daquelas realidades que gritam, um exemplo vivo e cruel da violação sistemática dos direitos dos povos indígenas. Ele expressou a esperança de que suas determinações consigam “conferir concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”. A decisão, aliás, não surgiu do nada; ela foi impulsionada por uma ação que partiu da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), levando ao STF a voz de quem vive na linha de frente desses conflitos.
