Washington, Estados Unidos – O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos colocou o Brasil sob pressão ao divulgar um documento que questiona uma série de políticas internas. O argumento central é que o governo brasileiro adota práticas consideradas discriminatórias ou desarrazoadas, que, na prática, criam barreiras contra os interesses de empresas e exportadores americanos.
Um dos pontos mais sensíveis envolve o comércio digital. Washington questiona decisões de tribunais brasileiros que, segundo o documento, determinaram o bloqueio de conteúdos e contas de usuários americanos em redes sociais. A reclamação foca no sigilo de tais ordens, além das multas pesadas e do bloqueio de ativos financeiros impostos às plataformas. O texto menciona, inclusive, o fechamento completo de operações em casos extremos e acusa o Brasil de favorecer indevidamente sistemas de pagamento locais em detrimento de concorrentes estrangeiros, citando implicitamente o ecossistema do Pix.
A lista de queixas é extensa. No campo aduaneiro, o relatório contesta o tratamento preferencial dado a México e Índia em diversos setores industriais, alegando que isso desequilibra a competitividade. Sobre a integridade administrativa, a avaliação é severa: para o órgão americano, os esforços brasileiros no combate à corrupção e ao suborno são insuficientes para os padrões globais exigidos.
Questões estruturais e ambientais
A proteção de ativos intangíveis também é alvo de reprovação. O documento aponta uma falha crônica na aplicação de leis contra a pirataria e a falsificação de produtos. Soma-se a isso a lentidão no processamento de pedidos de patentes — com foco específico no setor biofarmacêutico —, algo que, segundo a análise, prejudica a inovação de empresas americanas.
A frustração de Washington atinge ainda o setor energético e a agenda ambiental. Em relação ao etanol, a reclamação remonta a 2017, quando o governo brasileiro teria encerrado um tratamento tarifário equilibrado, sem oferecer, na visão dos americanos, a reciprocidade comercial adequada desde então. Por fim, o relatório endereça o desmatamento ilegal. Embora reconheça a existência de um marco legal no país, o documento sublinha que a falha histórica na fiscalização faz com que a degradação ambiental persista, sendo utilizada como argumento para classificar as práticas brasileiras como um obstáculo a mais nas relações comerciais entre as duas nações.
