Vitória (ES) – O Espírito Santo pode passar a contar com um Programa Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 287/2025, apresentado pelo deputado Adilson Espindula (PSD) na Assembleia Legislativa (Ales). Com aprovação do regime de urgência, a proposta deverá receber parecer oral das comissões de Justiça, Saúde e Finanças diretamente em plenário, o que acelera sua tramitação.
O linfedema é uma doença crônica e incurável, causada pelo acúmulo de líquido linfático nos tecidos, provocando inchaços — geralmente em braços ou pernas —, dor, desconforto e até deformidades físicas. A condição também pode ter impactos psicológicos significativos.
De acordo com o projeto, o tratamento será conduzido por equipes multidisciplinares formadas por médicos angiologistas ou cirurgiões vasculares, fisioterapeutas e psicólogos. O parlamentar ressalta a importância de cuidados específicos com o membro afetado para evitar complicações graves, como infecções, necrose e até sepse.
Entre as ações previstas no programa estão campanhas de conscientização e a criação de um sistema estadual de coleta de dados para monitorar os casos de linfedema, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O banco de dados também deverá servir de apoio para pesquisas científicas.
A proposta determina que o Poder Público garanta atendimento completo e gratuito, incluindo sessões regulares de drenagem linfática, fisioterapia complexa descongestiva e fornecimento de medicamentos ou tratamento cirúrgico, quando necessário.
“O SUS não oferece a drenagem linfática de forma contínua, e há escassez de profissionais especializados no tema. Nosso objetivo é dar dignidade e qualidade de vida a quem convive com essa doença tão limitante”, defende Espindula.
Se aprovada, a nova lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. A regulamentação caberá à Sesa.
