Brasília (DF) – O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou preocupação com as possíveis consequências financeiras de uma proposta parlamentar que planeja isentar empregadores do pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal. O alerta foi feito durante uma entrevista na última quarta-feira, dia 20, onde o gestor detalhou os riscos que medidas de desoneração podem trazer para a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
A discussão gira em torno de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto, que busca extinguir a escala 6×1, sugere a transição de 44 para 40 horas semanais. O deputado federal Sérgio Turra (PP-RS), junto a outros 175 parlamentares, propõe que essa mudança seja acompanhada por contrapartidas fiscais e trabalhistas para os empresários.
Impactos financeiros e o futuro dos benefícios
As medidas sugeridas pelos parlamentares incluem a isenção temporária e escalonada da contribuição de 20% sobre os salários de novos contratados, além da redução pela metade da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que cairia de 8% para 4%. Existe também a intenção de diminuir a alíquota da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa, conhecida como Gilrat, que é responsável por financiar aposentadorias especiais e auxílios relacionados a acidentes de trabalho.
Para o ministro, qualquer movimento que retire recursos da Previdência exige cautela extrema. Queiroz pontuou que, caso o governo perca essas fontes de receita, a alternativa seria sacrificar despesas não obrigatórias, como investimentos estratégicos em infraestrutura. O custo mensal para manter o pagamento dos benefícios previdenciários gira em torno de 83 bilhões de reais, o que totaliza um montante anual de 1,14 trilhão de reais.
O peso das despesas obrigatórias
O cenário atual exige atenção redobrada, já que quase metade do gasto primário federal é consumido pela Previdência Social. O titular da pasta enfatizou que as contas do setor são extremamente sensíveis e que qualquer alteração deve ser calculada com precisão para evitar o colapso do sistema. A pressão financeira tende a crescer conforme a população brasileira envelhece, o que demanda um equilíbrio maior entre arrecadação e despesas.
O desafio administrativo também é significativo. O governo estabeleceu a meta de reduzir o tempo de espera para a concessão de benefícios para menos de 45 dias, cumprindo uma diretriz do Tribunal de Contas da União. O ministro explicou que essa média é variável, com regiões onde o processo leva três dias e outras onde a espera pode chegar a 90 dias, dependendo da demanda local e da eficiência das agências.
A realidade da fila no INSS
Na prática, zerar completamente a fila de solicitações é um objetivo inalcançável. O sistema do Instituto Nacional do Seguro Social recebe, todos os meses, cerca de 1,3 milhão de novos pedidos de benefícios. Esse fluxo constante de novas solicitações torna o processamento um desafio logístico contínuo. Portanto, a agilidade no atendimento depende de uma estrutura robusta que consiga absorver esse volume mensal sem comprometer a análise técnica dos processos.
A proposta de emenda à PEC também defende a prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo que acordos coletivos definam ajustes de jornada. Para atividades essenciais, o texto prevê que a regulamentação ocorra via lei complementar. O debate no Congresso, portanto, coloca em lados opostos a necessidade de modernização das relações trabalhistas e a preservação da saúde financeira da Previdência Social, um tema que promete gerar intensas negociações nos próximos meses.
