Brasília (DF) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu o sinal verde para o pagamento de R$ 874,5 milhões destinados ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O cronograma oficial aponta o início dos depósitos para o dia 7 de julho. Ao todo, 149,5 mil profissionais, que já possuíam a concessão do benefício garantida e esperavam apenas pela disponibilidade orçamentária, serão contemplados.
O montante será depositado integralmente em uma única parcela. Este lote específico abrange requisições pendentes de períodos de proibição da pesca datados antes de 2026. A liberação excepcional dos valores foi viabilizada a partir da Lei nº 15.399, sancionada em 4 de maio de 2026, que destravar os pagamentos acumulados.
Para quem ainda não está familiarizado, o Seguro-Defeso atua como uma rede de proteção financeira. Ele é destinado ao pescador que tira seu sustento da atividade artesanal e precisa interromper a captura de peixes quando órgãos ambientais determinam o período de reprodução das espécies — o chamado defeso. É uma medida de preservação dos estoques pesqueiros que, por consequência, deixa o trabalhador sem sua fonte de renda habitual durante alguns meses do ano.
Nem todos os trabalhadores, contudo, estão incluídos neste lote. A regra é clara: o recurso é destinado apenas àqueles que formalizaram o pedido dentro do prazo legal, cumpriram todas as exigências técnicas e já contam com o aval do INSS. O processo de autorização foi conduzido em uma força-tarefa que reuniu o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a tecnologia da Dataprev.
Como saber se você está na lista? A conferência da situação é simples e pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessando o Portal Emprega Brasil. Caso o pescador ainda possua um pedido em fase de análise ou pendências documentais a serem resolvidas, o monitoramento deve ser feito pelos canais do Meu INSS, incluindo o site, o aplicativo ou pelo telefone da Central 135.
O instituto ressalta que o fluxo de trabalho não termina aqui. Os requerimentos que ainda estão sendo processados ou que aguardam regularização continuam em análise constante. A expectativa é que, à medida que novos pedidos alcancem o status de aprovado, esses trabalhadores sejam incluídos automaticamente nos próximos ciclos de pagamento do benefício. O sistema segue operando para normalizar o estoque de solicitações pendentes.
