Brasília (DF) – O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um pacote de medidas voltado a mitigar os impactos da disparada nos preços internacionais do petróleo, que mantém o barril acima da marca de 100 dólares. A estratégia busca conter o repasse desses valores ao consumidor final por meio de uma combinação de auxílio direto ao setor, vigilância rigorosa de margens de lucro e penalidades mais severas para empresas que praticarem preços considerados abusivos.
No centro da política de suporte ao mercado, a Portaria nº 2.946/2026, publicada na noite da última sexta-feira (25), assegura a continuidade do subsídio de 2,12 reais por litro de diesel. O benefício, que anteriormente dependia da Medida Provisória (MP) 1.363, agora está garantido pela MP 1.391, editada em 11 de setembro. O objetivo é atenuar a volatilidade das cotações externas e evitar choques bruscos no custo logístico do transporte nacional.
Paralelamente à subvenção, teve início a Operação Carga Pesada, uma força-tarefa que une a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procons estaduais e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Entre 21 e 25 de setembro, a iniciativa promoveu 241 ações de fiscalização em todo o território nacional. A mobilização foi desencadeada por uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons, motivada pela alta recente dos preços e por cerca de 330 denúncias formalizadas junto à ANP.
O rigor contra eventuais irregularidades também se materializou na esfera administrativa. A Senacon abriu 70 processos sancionadores contra estabelecimentos e distribuidoras com base em autos de infração remetidos pela ANP. Simultaneamente, a própria agência reguladora impôs multas que, somadas, ultrapassam 700 milhões de reais. Essas penalidades, que ainda cabem recurso, decorrem de infrações identificadas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, com casos onde a margem bruta de lucros das distribuidoras teria saltado mais de 1.350 por cento.
O endurecimento das regras foi oficializado pela MP 1.393, também editada na sexta-feira (25), que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para criar um regime específico de multas ao setor. Agora, empresas que aumentarem preços sem justa causa podem ser penalizadas com valores que variam de 20 mil a 500 milhões de reais, superando os limites habituais previstos na legislação de consumo.
Apesar da tensão geopolítica no Oriente Médio, o governo assegura que o abastecimento de diesel segue garantido. A projeção para outubro aponta uma demanda de 3,95 milhões de metros cúbicos frente a uma oferta confirmada de 3,978 milhões. Além disso, o país mantém estoques de segurança de quase 2 milhões de metros cúbicos, volume considerado suficiente para cobrir cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, o Ministério de Minas e Energia coordena uma mesa de monitoramento semanal que reúne órgãos públicos e representantes do setor privado. O grupo analisa cenários internacionais, fluxos de importação e riscos de desabastecimento, mantendo um horizonte de acompanhamento de dois meses para identificar possíveis gargalos. Com essas ações, o governo tenta equilibrar a necessidade de estabilidade econômica com a vigilância sobre a cadeia de combustíveis.
