Brasília (DF) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, qualificou como indevida a imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos. A decisão, comunicada na quinta-feira (23), baseia-se na acusação de que o Brasil falha em coibir o uso de trabalho forçado nas cadeias produtivas. Segundo o governo brasileiro, as premissas que sustentam a medida não correspondem à realidade das políticas públicas nacionais.
A alíquota começa a ser aplicada nesta sexta-feira (24). O agravante, para diversos segmentos industriais, é que o novo percentual se soma a uma taxação anterior de 25%, elevando a carga tributária para 37,5% sobre itens específicos. Entre os setores mais vulneráveis estão a fabricação de máquinas, equipamentos, peças, componentes, calçados e confecções, além de produtos químicos não farmacêuticos.
O titular do MDIC enfatizou que o Brasil possui um histórico rigoroso no combate ao trabalho escravo, mantendo pleno alinhamento com as diretrizes e instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para o ministro, a tentativa de justificar a sobretaxa com base em supostas falhas de fiscalização é um equívoco factual que ignora os compromissos nacionais com os direitos humanos e a dignidade laboral.
Impacto seletivo e reação
Embora a cobrança dupla pressione setores industriais, a maior parte da pauta exportadora permanece protegida. Itens relevantes do agronegócio, como carne bovina, café, suco de laranja e frutas, foram poupados de ambas as sobretaxas. Ao todo, aproximadamente 2 mil produtos brasileiros gozam de isenção, embora o governo ainda trabalhe no levantamento detalhado de todos os itens afetados pela incidência acumulada das tarifas.
Diante do cenário, a estratégia oficial prioriza o diálogo diplomático. O governo planeja retomar as tratativas com autoridades americanas no próximo mês, após consolidar o mapeamento dos prejuízos setoriais. Contudo, Márcio Elias Rosa deixou claro que a diplomacia tem limites e o país não abrirá mão de respostas baseadas na Lei de Reciprocidade Econômica. A norma, sancionada recentemente, permite que o Brasil adote medidas de retaliação comercial diante de atos que considere injustificados.
Proteção aos exportadores
A postura oficial é de cautela técnica. O momento adequado para qualquer medida de reciprocidade, segundo o ministro, dependerá da evolução das negociações, mantendo-se como um direito de proteção da economia nacional. Para mitigar os danos imediatos, o governo reforçou o suporte às empresas por meio do programa Brasil Soberano. A iniciativa disponibiliza R$ 18,5 bilhões em crédito, voltados tanto para capital de giro quanto para investimentos em inovação e diversificação de mercados internacionais.
