Brasília (DF) – A partir de agora, o acesso a recursos para modernizar o campo ganhou um reforço expressivo. Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada à compra de tecnologia nacional para o agronegócio. A medida viabiliza o início prático dos financiamentos, que miram desde pequenos produtores a cooperativas de grande porte.
O desenho da proposta, chancelado pela Resolução nº 5.331, resgata as diretrizes da Medida Provisória nº 1.374, publicada no dia 30 de junho. A origem do dinheiro não pesa sobre o Orçamento da União: os R$ 10 bilhões vêm do superávit financeiro de fundos públicos federais, especificamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal motor de fomento à ciência e inovação no país.
Quem pode buscar o crédito
O programa abre as portas para três perfis bem definidos: produtores rurais que atuam como pessoas físicas, aqueles registrados como pessoas jurídicas e cooperativas de produção agropecuária. Há aqui uma mudança de rumo importante. Historicamente, quem planta e colhe como pessoa física enfrenta barreiras severas para conseguir financiamento focado em alta tecnologia. Com o novo normativo, esse grupo passa a ter direito ao mesmo teto de captação dos demais beneficiários, que alcança o limite de R$ 30 milhões por contrato.
Como funciona na prática
Para ter acesso à verba, o interessado não deve procurar diretamente os guichês do governo federal. Todo o processo operacional ocorrerá por meio de bancos públicos, bancos de desenvolvimento e demais instituições financeiras oficiais que sejam credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Caberá à própria Finep elaborar e publicar em seu site a lista exata de projetos e equipamentos que se enquadram nos critérios de financiamento.
O foco principal está na aceleração tecnológica das propriedades. O dinheiro poderá custear sistemas de agricultura de precisão, maquinários automatizados, soluções de conectividade rural e digitalização de processos produtivos. Também entram no pacote tecnologias voltadas à otimização do uso de defensivos, fertilizantes e água, além de métodos modernos de rastreabilidade de toda a cadeia agropecuária.
Prazos e custos financeiros
O pagamento do financiamento terá um prazo máximo de cinco anos, divididos em parcelas anuais. No entanto, o tomador de crédito deve planejar o fluxo de caixa com atenção, já que não haverá nenhum período de carência para o início da quitação. Os juros serão calculados com base na Taxa Referencial (TR), somada a 3% ao ano cobrados pela Finep e a uma taxa da instituição financeira que fará o repasse, limitada a 4% ao ano. Dessa forma, a taxa final máxima ao produtor deve atingir até 7,12% ao ano.
Um detalhe técnico importante alivia o caixa governamental: todo o risco de calote ou atrasos no pagamento é de responsabilidade exclusiva dos bancos operadores, sem qualquer ônus de inadimplência para a União.
A aprovação final do pacote coube ao atual colegiado do CMN, composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Com a publicação da norma, o dinheiro já está liberado para contratação imediata nas agências autorizadas.
