Brasília (DF) – A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) protocolou, na última segunda-feira (18), um recurso contra a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs restrições aos chamados “penduricalhos”. Esses benefícios, que turbinam os salários de magistrados e membros do Ministério Público, frequentemente elevam os vencimentos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
No documento, a entidade argumenta que o teto remuneratório precisa ser reajustado e pleiteia a manutenção de verbas que o Supremo havia cortado, como auxílios para alimentação, maternidade e proteção à primeira infância. Segundo a associação, cabe ao STF a iniciativa de enviar ao Congresso um projeto de lei capaz de atualizar os subsídios da magistratura, ajustando as bases salariais da categoria.
A estratégia da Ajufe mira, especificamente, o limite de 35% fixado pelos ministros em março deste ano. A entidade quer que essa trava não incida sobre verbas como auxílio-moradia, auxílio-saúde, diárias e indenizações por férias não usufruídas. Com a regra atual, o teto somado aos benefícios permite ganhos mensais de até R$ 62,5 mil, um cenário que a categoria tenta ampliar via recurso, conforme apurado.
