O deputado estadual Zé Preto (PP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 349/2025, que propõe a obrigatoriedade da capacitação de pelo menos 10% dos funcionários de estabelecimentos públicos e privados de grande circulação para o atendimento humanizado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Se aprovado, o projeto valerá para locais como shoppings centers, supermercados, hospitais, bancos, escolas, terminais rodoviários, unidades de saúde e órgãos públicos.
De acordo com o texto, o treinamento deverá incluir temas como características do autismo, direitos das pessoas com TEA, estratégias de comunicação e abordagem, além da identificação e manejo de crises. Em caso de descumprimento, o estabelecimento será primeiramente advertido e, em caso de reincidência, poderá ser multado.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que cerca de 2 milhões de brasileiros vivem com o transtorno, que afeta principalmente a comunicação, o comportamento e a interação social. Ele ressalta que muitos desses cidadãos enfrentam dificuldades em espaços públicos, agravadas pela falta de preparo dos profissionais que atuam nesses ambientes.
“A capacitação de funcionários é essencial para promover um ambiente mais inclusivo e acolhedor, garantindo que as pessoas com autismo possam acessar serviços e participar plenamente da sociedade”, afirmou Zé Preto.
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças antes de ser votado em Plenário. O objetivo da proposta é fortalecer a inclusão social por meio da sensibilização e formação de profissionais que lidam com o público.
