Iúna (ES) – O avanço das tecnologias de monitoramento, como o reconhecimento facial urbano, tem gerado um alerta entre especialistas quanto à segurança de indivíduos sob tutela do Estado. Durante uma audiência pública realizada na última terça-feira (2), na Comissão de Segurança Pública, o debate focou nos riscos que essas inovações representam para o sigilo dos quase 500 brasileiros — entre vítimas, testemunhas e seus familiares — atualmente mantidos sob o Provita.
Embora a Lei 9.807, de 1999, ainda seja considerada um pilar sólido para a proteção, senadores e técnicos avaliam que o texto original carece de atualização para responder às dinâmicas criminais de 2024. O colegiado planeja uma série de quatro reuniões ao longo do ano para revisar as práticas operacionais e estruturais do programa.
O modelo atual, que depende de uma engrenagem descentralizada entre União, estados e sociedade civil, exige uma coordenação complexa. Conforme a senadora Damares Alves, que conduz a relatoria dos trabalhos, o foco imediato é entender se a burocracia do marco legal atual dá conta da volatilidade das ameaças modernas. Não se trata apenas de criminosos convencionais, mas de facções com braços territoriais extensos e acesso a novas ferramentas de inteligência.
Do ponto de vista prático, Thiago Alves da Silva Costa, coordenador do programa no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ressaltou um dado histórico: em 27 anos de vigência, não houve registros de mortes entre as mais de 4 mil pessoas já acolhidas. O orçamento, fixado na casa dos R$ 40 milhões anuais, aparece como uma trava crítica para a manutenção da eficácia. O público atendido, composto majoritariamente por mulheres negras e moradores de zonas de conflito ou disputas fundiárias, é visto pelo governo como a ponta mais vulnerável da desigualdade brasileira.
A logística de resgate e ocultação conta com o braço da Polícia Federal, que atua em momentos pontuais de risco elevado. Segundo o órgão, o objetivo não é manter a custódia perpétua, mas realizar o acolhimento imediato e seguro em casas dedicadas, muitas vezes por períodos de quinze dias a um mês.
Entretanto, os desafios vão além da técnica. O procurador regional Leonardo Cardoso de Freitas, com duas décadas de vivência no sistema, pontuou que o custo humano da proteção é severo: exige o rompimento definitivo de vínculos familiares, de carreira e de identidade. Para o procurador, a necessidade de adaptação é urgente, especialmente para cobrir despesas de saúde que hoje não estão integradas formalmente ao pacote de proteção, além de encontrar formas de contornar a vigilância tecnológica espalhada pelas cidades, que frequentemente expõe quem o Estado prometeu tornar invisível.
A experiência local reflete esses obstáculos. Em Santa Catarina, a estrutura foca no mapeamento rigoroso da vida pregressa de cada protegido, dado que o histórico com facções criminosas é o padrão na maioria dos casos. Para o tenente-coronel Luiz Gustavo Danzmann, do Distrito Federal, a competição com a capilaridade das redes criminosas exige que o Estado se posicione como uma alternativa concreta ao medo, superando a tecnologia usada por quem, até então, as testemunhas precisavam evitar.
