Brasília (DF) – Nesta sexta-feira (5), data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Senado intensifica uma articulação legislativa com foco no futuro. O movimento não é apenas simbólico: o Parlamento tem se debruçado sobre diversos projetos que buscam, na prática, estruturar a defesa do país diante dos episódios climáticos cada vez mais imprevisíveis.
Embora a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) forneça a base jurídica, especialistas e consultores do próprio Senado apontam que o desafio atual é preencher lacunas de coordenação. A meta agora é transformar diretrizes amplas em protocolos permanentes de Estado.
Um dos pilares em debate é o Projeto de Lei 2.761/2025, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que propõe a criação de uma Política Nacional de Governança Climática. A ideia é estabelecer um sistema articulado entre União, estados e municípios, tornando obrigatória a adoção de planos locais de adaptação em um prazo de seis meses. O texto busca integrar o setor privado e a comunidade científica, utilizando recursos do Fundo Nacional de Financiamento Climático. Na visão do relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto precisa ser palpável. Para o cidadão, isso deve se traduzir em cidades mais resilientes contra enchentes e secas, além da preservação da capacidade produtiva do campo.
A pauta legislativa avança ainda por temas específicos. O senador Beto Faro (PT-PA) apresentou o PL 6.616/2025, o “Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa”. Com uma visão que alcança 2050, o plano tenta disciplinar a descarbonização e o uso do solo. Já o PL 5.924/2025, de Jader Barbalho (MDB-PA), foca na transição energética, mirando o potencial do Brasil em energias renováveis e hidrogênio verde. Simultaneamente, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) lidera a discussão sobre o metano por meio do PL 4.422/2025, que visa restringir as emissões do gás em setores cruciais como agropecuária e resíduos sólidos.
A transparência também entrou na pauta. O PL 4.816/2019, proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), exige que o Executivo envie anualmente ao Congresso relatórios detalhados sobre a execução financeira e os resultados práticos dos planos climáticos. A ideia é que o Legislativo exerça seu papel de fiscalização com dados precisos em mãos.
Enquanto o desenho regulatório ganha forma, o Senado tenta responder a uma emergência financeira imediata. O Cemaden alerta que os reflexos do El Niño — fenômeno de aquecimento das águas do Pacífico que desregula regimes de chuva — já estão sendo sentidos. Diante disso, o PL 5.122/2023, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), ganhou prioridade na pauta. O projeto oferece uma linha especial de até R$ 30 bilhões, vindos do Fundo Social do Pré-Sal, para produtores rurais que viram seus ganhos minguarem sob a força de secas ou inundações.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu que o crédito tem caráter de urgência, funcionando como uma oportunidade de reestruturação para famílias que perderam tudo. Sem a necessidade de auxílio, as alternativas são escassas em um cenário de eventos extremos recorrentes. O destino final desses projetos agora repousa sobre a vontade política do Plenário, onde o tempo começa a se tornar o principal adversário das pretensões legislativas.
