Brasília (DF) – O plenário do Senado Federal deu início, nesta quarta-feira (14), à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019). O texto busca modificar as regras atuais da jornada de trabalho brasileira, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal para os trabalhadores.
Até o momento, a sessão segue com os discursos dos parlamentares. O sistema eletrônico, que computará o posicionamento oficial de cada senador, ainda não foi aberto. Para que a mudança constitucional seja efetivada, a proposta precisa superar um rito rigoroso. O trâmite exige a realização de cinco sessões de discussão prévia antes da votação em primeiro turno e, na sequência, outras três sessões antes da votação final em segundo turno.
O apoio necessário para a aprovação é expressivo: são indispensáveis, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada um dos turnos de votação. O texto em análise no Senado é idêntico à matéria que obteve ampla maioria na Câmara dos Deputados durante o mês de maio. Caso os senadores mantenham o teor aprovado pelos deputados sem alterações, a proposta seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
A estrutura da mudança propõe que a jornada máxima semanal seja reduzida de 44 para 40 horas. O cronograma de implementação prevê que, 60 dias após a promulgação, as empresas já deverão adotar a escala 5×2 e ajustar o limite de horas para 42 por semana. O alcance da meta definitiva de 40 horas semanais deve ocorrer após um período de 12 meses.
O texto estabelece exceções para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nestes casos, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado, desde que a escala 5×2 seja respeitada. A proposta também preserva a autonomia de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas ou categorias que operem sob regimes de trabalho diferenciados.
