Brasília (DF) – A Proposta de Emenda Constitucional de número 221 de 2019 avançou de maneira contundente no Congresso Nacional ao receber aval em dois turnos consecutivos no plenário do Senado Federal durante a noite de uma quarta-feira, especificamente no dia 14.
A medida, que altera profundas diretrizes laborais no país, decreta o fim oficial do modelo conhecido popularmente como escala 6×1, formato no qual o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de atividade para ter apenas um único dia de descanso semanal.
O placar final refletiu um consenso raro entre as bancadas partidárias na Casa legislativa. Em ambas as rodadas de votação, o texto obteve exatos 75 votos favoráveis, enquanto apenas um parlamentar se posicionou de maneira contrária à proposta.
Para que uma mudança de natureza constitucional seja aprovada no Senado, o regimento interno exige um patamar mínimo de 49 votos favoráveis. A marca alcançada superou com folga essa exigência legal, impulsionada pela ampla presença de legisladores no plenário.
O painel eletrônico de votação registrou a presença de 79 senadores no recinto, número expressivo considerando que a composição total da Casa é de 81 parlamentares. O andamento da matéria agora segue os trâmites previstos para as próximas etapas legislativas.
