A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto que estabelece o atendimento presencial prioritário para famílias de baixa renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. A medida busca facilitar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade aos benefícios assistenciais, reduzindo as barreiras impostas pela digitalização acelerada dos serviços públicos.
Desafios da exclusão digital
O texto legislativo reconhece que a obrigatoriedade de procedimentos online tem dificultado a inclusão de diversos cidadãos brasileiros. Muitas famílias que dependem do auxílio estatal enfrentam limitações severas de acesso à internet ou não possuem o letramento digital necessário para navegar nos sistemas complexos de inscrição e atualização de dados. Ao garantir a alternativa presencial, o projeto assegura que a falta de tecnologia não seja um impeditivo para a garantia de direitos fundamentais.
Funcionamento e diretrizes
De acordo com a proposta, o atendimento presencial deve ser realizado de forma humanizada, priorizando o suporte técnico para o preenchimento de formulários e a resolução de pendências cadastrais. A iniciativa coloca a responsabilidade sobre os centros de referência e as unidades de assistência social, que deverão organizar fluxos de trabalho capazes de absorver a demanda sem gerar filas excessivas. O objetivo central é descentralizar o processo e aproximar a administração pública da realidade das populações periféricas e rurais.
Próximos passos legislativos
Após o aval da comissão temática, a matéria segue para análise das demais instâncias da Câmara dos Deputados. Caso o projeto avance por todas as etapas regimentais e seja sancionado, estados e municípios deverão adequar suas estruturas de atendimento para cumprir a nova regra. A medida é vista como um passo necessário para garantir a transparência e a eficiência na distribuição de recursos voltados ao combate da pobreza no país, permitindo que o Estado chegue efetivamente a quem mais precisa.
