Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) a abertura de uma investigação pela Polícia Federal e pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) sobre a suposta conexão entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as empresas concessionárias responsáveis pelos serviços funerários na cidade de São Paulo. A medida surge em meio a questionamentos sobre encontros entre figuras públicas e o setor privado em casos sob análise da Corte.
A determinação de Dino ocorre na esteira de revelações públicas sobre uma reunião entre o ministro André Mendonça e Vorcaro, ocorrida em março de 2025. Mendonça, que já foi relator do caso envolvendo o Banco Master, confirmou ter recebido o ex-banqueiro. Segundo o magistrado, o diálogo girou em torno de uma ação judicial em que o banco discutia créditos de precatórios vinculados a fundos da instituição financeira, os quais detêm participação societária nas empresas que operam os cemitérios paulistanos.
O processo em questão tramita desde 2023 e está atualmente sob a relatoria da presidência do STF. Ao despachar a ordem de investigação, Dino impôs limites claros: a apuração deve focar estritamente na relação entre o Banco Master e as concessionárias, ficando terminantemente proibido qualquer ato investigativo direcionado ao ministro André Mendonça. O magistrado ressaltou que, por prerrogativa de foro e regimento interno, eventuais apurações que alcancem membros da Corte dependem de autorização exclusiva do presidente do STF, Edson Fachin, a quem o teor da decisão foi encaminhado.
O interesse de Flávio Dino no tema decorre de sua atuação como relator de uma ação movida pelo PCdoB, que questiona a legalidade das tarifas praticadas pelas concessionárias nos cemitérios de São Paulo. Em novembro de 2024, o ministro chegou a ordenar o retorno aos valores praticados antes da privatização dos serviços. A disparidade de preços é um ponto central na controvérsia, conforme dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep).
Antes da transferência para a iniciativa privada, o pacote mais acessível de serviços funerários era comercializado por R$ 428,04. Após a concessão das unidades, o valor do pacote mais barato saltou para R$ 1.494,14, um reajuste que intensificou o escrutínio sobre o modelo de negócio e as participações societárias envolvidas. Agora, cabe ao presidente do STF definir os próximos passos quanto aos desdobramentos que envolvem a cúpula do Judiciário e os interesses econômicos por trás da gestão dos campos-santos paulistanos.
