A deputada Ana Pimentel (PT-MG) apresentou o Projeto de Lei 6194/25, que visa estabelecer normas para prevenir e combater a misoginia em aplicativos e redes sociais no Brasil.
O projeto define misoginia digital como qualquer ato ou conteúdo que discrimine, desumanize ou inferiorize mulheres em ambiente digital, abrangendo também mulheres trans, travestis e pessoas não binárias.
Para combater esse tipo de violência, o projeto estabelece punições e medidas protetivas, como o bloqueio imediato de contato e a remoção prioritária de conteúdos ofensivos.
Responsabilização civil e deveres das plataformas
O autor de ataques misóginos responderá civilmente por danos morais, materiais e existenciais. As redes sociais terão que adotar canais de denúncia acessíveis e relatórios trimestrais sobre a moderação de conteúdos misóginos.
Além disso, as empresas estarão obrigadas a tornar indisponível em até 24 horas conteúdo manifestamente ilícito após notificação, e fica proibida a monetização de conteúdos que violem a lei.
A deputada Ana Pimentel afirma que a proposta busca frear um sistema que lucra com a exclusão feminina, destacando que as mesmas ferramentas que permitem ampliar vozes femininas são utilizadas para facilitar o cometimento de violências.
Educação digital e próximos passos
O PL 6194/25 institui a Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, focada em prevenir a violência online e promover a cidadania tecnológica.
O projeto será analisado pelas comissões de Educação, Comunicação, Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
