Brasília (DF) – O Congresso Nacional encerra oficialmente sua pauta de votações nesta sexta-feira (17), iniciando um período de recesso parlamentar que empurra decisões estratégicas para agosto. A retomada dos trabalhos acontece sob uma sombra política considerável: a proximidade das eleições gerais de outubro, que deve retirar o foco do plenário e redirecionar a energia dos congressistas para as urnas.
O impasse da escala 6×1
Um dos temas que atravessa o período de pausa sem um desfecho é a PEC que propõe o fim da escala 6×1, além da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto recebeu um sinal verde expressivo da Câmara dos Deputados em 27 de maio, contando com apenas 22 votos contrários. Contudo, o projeto esbarrou em um obstáculo burocrático no Senado: segue retido na mesa do presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
Sem o devido encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com a interrupção das sessões, a discussão sobre o regime de trabalho só deve ganhar tração após o recesso. A expectativa é que o tema precise competir por espaço na agenda em um período marcado pela intensificação das campanhas eleitorais.
Criminalização da misoginia
Outro ponto de fricção é o PL 896 de 2023, que busca equiparar a misoginia à prática de racismo. A proposta, que já passou pelo Senado de forma unânime em março, teve sua urgência aprovada na Câmara no dia 1º de julho por 293 votos a 158. Apesar da pressão articulada pela relatora Tabata Amaral (PSB-SP) e pela bancada feminina, a ala conservadora conseguiu frear a votação em plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu que o assunto polariza opiniões. O parlamentar agora defende uma rodada de conversas entre bancadas e a relatora em busca de um consenso. Em contrapartida, partidos como o PL, Novo e a bancada representada por Júlia Zanatta (PL-SC) resistem, alegando que o debate ainda carece de maturidade e que existem divergências significativas no texto.
Limite de faturamento do MEI
Na pauta econômica, a ampliação do teto de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil anuais permanece pendente. Embora tenha sido pautado para o dia 7 de julho, o projeto travou devido a discordâncias com o governo. A equipe econômica estima um impacto fiscal que pode chegar a R$ 50 bilhões por ano, um valor considerado alto demais para o momento atual.
A tensão é agravada por duas frentes de pressão. Parte dos parlamentares defende um gatilho para reajuste automático do limite do MEI, atrelando-o à inflação. Além disso, há uma articulação nos bastidores para incluir no projeto o reajuste das alíquotas do Simples Nacional — uma medida que, embora não estivesse no texto original, tem ganhado força nos debates de bastidor.
