Brasília (DF) – O plenário do Senado deu sinal verde, na quinta-feira (15), para a extensão do prazo que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito voltadas a Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. O projeto de lei (PL) 2.465/2026, agora aguardando apenas a sanção da Presidência da República, estende essa possibilidade até o final de 2030.
A iniciativa, que altera a base legal do fundo — a Lei 8.036, de 1990 —, não se limita aos hospitais. Entidades sem fins lucrativos focadas no atendimento a pessoas com deficiência e que atuam de maneira complementar ao SUS também estão contempladas no texto. A proposta é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e superou a votação na Câmara dos Deputados na semana anterior antes de tramitar pelo Senado.
Historicamente, a utilização do fundo para esses fins ganhou tração a partir de uma medida provisória editada em 2018, convertida em lei no ano subsequente, embora o prazo inicial para essas operações tenha expirado em 2022. O impacto financeiro é expressivo: desde a implementação original, o FGTS viabilizou cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos. Esse montante foi distribuído entre 140 entidades, dividindo-se entre 134 operações de crédito geral e 122 voltadas especificamente à reestruturação financeira.
O alívio financeiro prometido pela prorrogação tem nome e sobrenome: queda nos encargos. A expectativa é reduzir a taxa de juros aplicada a essas dívidas de 18% para algo em torno de 12% ao ano. Para muitos gestores, essa diferença é o que separa a manutenção da porta aberta da insolvência.
Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da matéria no Senado, defendeu a urgência do projeto ao ressaltar a capilaridade dessas instituições no interior do país. Em diversas localidades, a Santa Casa não é apenas uma opção, mas a única alternativa hospitalar para a população. O parlamentar argumentou que o endividamento crônico dessas unidades coloca em risco a continuidade de atendimentos essenciais aos cidadãos que dependem diariamente do sistema público de saúde.
Ao aprovar o texto, o Congresso busca evitar o colapso assistencial em regiões onde o setor filantrópico é o principal braço executor de políticas de saúde. Com o aval presidencial, as instituições ganham um horizonte de cinco anos adicionais para reorganizar o fluxo de caixa, em um cenário onde o custo do capital é o maior entrave para a operação cotidiana.
