Brasília (DF) – O Palácio do Planalto formalizou nesta quarta-feira (14) as regras para o funcionamento da indústria nacional de entretenimento digital. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chancelou o decreto que estabelece as diretrizes práticas para a aplicação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado inicialmente em 2024. A medida busca blindar juridicamente o segmento e fomentar tanto a inovação tecnológica interna quanto a exportação de produtos gerados em território nacional.
Durante o evento de assinatura, a figura central do Executivo federal argumentou que o país precisa superar a condição de mero importador de entretenimento digital estrangeiro. A meta declarada consiste em posicionar a nação como criadora e exportadora de tecnologia, gerando postos de trabalho especializados e novas fontes de renda por meio da economia do conhecimento.
A nova normativa conecta o ecossistema dos games a diferentes áreas da administração pública, integrando os produtos digitais a políticas voltadas para a educação, a saúde, a acessibilidade e a cultura. O texto abrange títulos desenvolvidos para computadores, celulares, consoles e plataformas conectadas à rede, além de abranger ferramentas de realidade virtual e aumentada. Ficam expressamente excluídas do escopo as apostas esportivas, os jogos de azar e quaisquer modalidades baseadas em premiações em espécie.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, pontuou que o decreto chancela oficialmente a classificação dos jogos como manifestações culturais e obras audiovisuais interativas. Com a mudança, os desenvolvedores ganham acesso direto a linhas de financiamento e incentivo já existentes para o setor artístico, além de respaldo para a salvaguarda da propriedade intelectual.
Dados apresentados durante o ato oficial indicam a relevância econômica do setor. O mercado brasileiro conta com aproximadamente 115 milhões de consumidores ativos de jogos eletrônicos, movimentando anualmente cifras que oscilam entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
Como desdobramento da regulamentação, o governo apresentou a plataforma Game Brasil, ferramenta voltada à divulgação de produções desenvolvidas internamente, acompanhada por uma rede destinada à pesquisa, ao desenvolvimento e à capacitação profissional. A lei original, que antecedeu o decreto atual, também determinou preceitos para garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
