Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a ampliação do prazo para transferência de domicílio eleitoral de 90 para 180 dias. A medida busca facilitar o processo para eleitores que mudam de residência e precisam atualizar seus dados junto à Justiça Eleitoral.
A proposta tramitava na Casa há algum tempo e obteve apoio de membros de diferentes bancadas. Conforme o texto aprovado, o novo prazo entrará em vigor após sanção presidencial, dando mais tempo para que brasileiros que se mudam regularizem sua situação eleitoral antes de novos pleitos.
Justificativa da ampliação
Segundo os autores da proposta, o prazo anterior de 90 dias se mostrava insuficiente para muitos eleitores, especialmente aqueles que residem em regiões onde o deslocamento para cartórios eleitorais é mais difícil. Ao estender o período para seis meses, a legislação acompanharia melhor a realidade de brasileiros que enfrentam barreiras geográficas ou burocráticas.
A transferência de domicílio eleitoral é obrigatória para quem muda de município ou estado. Sem fazer essa atualização, o eleitor não consegue votar no novo local onde reside, o que compromete seu direito ao voto.
Próximos passos
Após aprovação na comissão, o texto segue para análise em plenário, onde será votado por todos os deputados federais. Caso aprovado em segunda votação, seguirá para o Senado Federal. Quando passar pelos dois câmaras legislativas, a medida será encaminhada ao presidente para sanção.
Especialistas em direito eleitoral veem a ampliação como uma adequação às dificuldades práticas enfrentadas pela população. O setor de tecnologia também aposta em futuras melhorias no sistema de atualização de dados eleitorais, reduzindo a necessidade de deslocamento físico aos cartórios.
