A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (5), um projeto de lei que impõe um teto de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas sem vínculo efetivo com o município. O texto agora segue para a sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.
Foco na valorização do servidor
O prefeito Eduardo Cavaliere destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a priorização dos servidores concursados, que compõem a vasta maioria da força de trabalho municipal. Segundo ele, a medida assegura que funções de chefia e confiança sejam ocupadas preferencialmente por quem integra o quadro de carreira, promovendo maior eficiência administrativa.
A proposta espelha estratégias adotadas pelo governo estadual, que busca reorganizar a estrutura pública diante de desafios financeiros. Na prática, a lei formaliza uma conduta que já vem sendo aplicada na capital fluminense, onde o índice de cargos em comissão ocupados por profissionais externos foi reduzido para 3,6% desde 2021.
Compromisso com o equilíbrio das contas
O presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado, autor do projeto, defendeu que a norma é uma forma de zelar pelo dinheiro do contribuinte e garantir o futuro financeiro da cidade. Para Caiado, estabelecer limites claros para nomeações políticas é um passo fundamental para o equilíbrio da máquina pública.
O cenário econômico atual do município apresenta números otimistas. O orçamento saltou de R$ 32 bilhões em 2021 para uma previsão de R$ 52 bilhões em 2026. Além disso, a prefeitura atingiu um recorde de investimentos de R$ 5,5 bilhões, o que representa 10,6% do total das despesas. Com o endividamento sob controle, a administração carioca encerrou o último ano com uma suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão.
