Brasília (DF) – O Senado Federal tem em pauta para esta quinta-feira (12) a votação de um projeto de lei complementar focado no ajuste das contas públicas. A proposta, que visa criar mecanismos mais rígidos de controle orçamentário, projeta uma economia que varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o exercício de 2027. O objetivo central é estreitar o espaço para a expansão de despesas, assegurando que o governo federal consiga atingir as metas fiscais estabelecidas.
Davi Alcolumbre, presidente da Casa, indicou que a votação pode ser adiada para a próxima semana caso as lideranças partidárias sinalizem a necessidade de um prazo maior para a análise técnica do texto. O parlamentar reforçou que a medida atende a um pleito crescente por maior equilíbrio na relação entre as receitas e as despesas do Estado. Segundo ele, o projeto responde a uma demanda nacional por responsabilidade na gestão do erário, cujo impacto financeiro estimado alcança a marca de quase R$ 60 bilhões.
O texto foi apresentado na última quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), encaminhou a matéria para apreciação no plenário do Senado, classificando a iniciativa como um passo essencial para a modernização do orçamento. O relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo visando aperfeiçoar alguns pontos do projeto original.
Apesar do esforço governista, a celeridade da tramitação encontrou resistência. Senadores da oposição questionaram a urgência da votação, o que levou Alcolumbre a suspender momentaneamente a sessão, embora tenha mantido a previsão de quórum para os trabalhos desta quinta-feira.
Entre os eixos centrais do ajuste, destaca-se um novo mecanismo de contenção. A proposta estabelece que o crescimento real das despesas federais seja limitado a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. O atual arcabouço permite uma alta de 2,5%, portanto, a mudança impõe um aperto adicional estimado em R$ 12,8 bilhões. O texto especifica ainda que esse bloqueio será definitivo, impedindo que o governo reverta a contenção mesmo em cenários de aumento na arrecadação ao longo do ano.
O pacote também ataca o lado das receitas e despesas obrigatórias. O projeto propõe uma redução linear de 10% em isenções e incentivos tributários, limita a compensação de créditos fiscais de empresas junto à Receita Federal e prevê a revisão de despesas classificadas como excessivas, incluindo a política de supersalários. Adicionalmente, o governo busca estender até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias do petróleo e gás da base de cálculo do piso da saúde.
Toda essa arquitetura contábil sustenta a estratégia oficial de alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, valor correspondente a R$ 73,2 bilhões. A equipe econômica projeta uma trajetória crescente, visando atingir superávit de 1,5% do PIB até 2030, reforçando a necessidade de instrumentos de controle de gastos mais severos para garantir a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo.
