Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar 114/2026, uma iniciativa que visa reduzir a carga tributária federal sobre a importação, produção e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis. A proposta, que agora segue para análise do Senado, recebeu 318 votos favoráveis e 113 contrários, refletindo um esforço de articulação entre o Palácio do Planalto e as lideranças parlamentares.
O foco central da manobra legislativa é mitigar o impacto financeiro da disparada nos preços dos combustíveis, desencadeada pelo fechamento de rotas estratégicas de petróleo devido aos conflitos entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio. Para garantir o equilíbrio fiscal, o governo utilizará o excedente de arrecadação proveniente dos royalties e participações do petróleo, que registraram uma alta expressiva de mais de 200% entre janeiro e março deste ano, saltando de R$ 9 bilhões em 2025 para R$ 28 bilhões no mesmo período em 2026.
O texto final, elaborado pela relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO), expandiu consideravelmente o escopo do projeto original de Paulo Pimenta (PT-SP). Além de contemplar o diesel, a gasolina, o etanol e o querosene de aviação, a proposta abrange agora o setor de fertilizantes, a exploração de minerais críticos e terras raras, além de conceder incentivos fiscais para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Para proteger a competitividade dos biocombustíveis, o projeto estabelece que a redução tributária da gasolina não pode extinguir a vantagem competitiva do etanol. Caso a taxação da gasolina sofra um corte superior a 30%, as alíquotas do etanol serão automaticamente zeradas. O governo ainda prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado, permitindo que parte dessa quantia seja compensada por créditos de PIS/Pasep e Cofins.
O setor produtivo também foi contemplado com regras mais flexíveis. Para os produtores rurais, o limite de receita com exportação para a suspensão de cobrança de IBS e CBS caiu de 50% para 30%. Paralelamente, o plano prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para a indústria de fertilizantes, limitados a R$ 1 bilhão por ano, além da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante para insumos do setor.
A votação ocorreu durante o período de esforço concentrado estabelecido pelo Congresso Nacional após o recesso. A estratégia de aprovação foi alinhavada em uma reunião no Palácio da Alvorada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, contando também com a presença de ministros do planejamento e da fazenda, além da líder do governo no Senado, Teresa Leitão. O cronograma legislativo prevê novas rodadas de votações intensivas no início de setembro.
