Brasília (DF) – O Palácio do Itamaraty manifestou seu descontentamento na tarde desta quarta-feira (3), rebatendo a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos de aplicar sobretaxas de 10% a 12,5% sobre produtos brasileiros. A ofensiva americana, anunciada no dia anterior, mira um grupo de 59 países e a União Europeia, sob a justificativa de supostas irregularidades no combate ao trabalho forçado na cadeia produtiva.
Para a diplomacia brasileira, o argumento soa como uma manobra protecionista disfarçada de preocupação humanitária. A nota oficial classifica a medida como uma tentativa infundada de atrelar a competitividade da economia nacional a práticas que ferem a dignidade do trabalhador. O governo recorda que, há décadas, o Brasil é tratado pela Organização Internacional do Trabalho como uma referência global justamente pela robustez de seu sistema de fiscalização e punição.
A base do impasse reside na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esse dispositivo permite que Washington retaliar parceiros comerciais por práticas que considera desleais. No radar de Donald Trump, estaria o restabelecimento de tarifas emergenciais derrubadas pela Suprema Corte em fevereiro. Paralelamente, outra ameaça paira sobre Brasília: a possibilidade de uma alíquota punitiva de 25% ser aplicada em resposta a temas como o funcionamento do sistema PIX e preocupações ambientais com o desmatamento.
Diante do cenário, o Brasil sacou a carta da reciprocidade. O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, uma legislação que confere ao Poder Executivo autorização para responder, na mesma moeda, contra barreiras unilaterais que atinjam produtos nacionais. Não é apenas uma ameaça diplomática; o Itamaraty já sinalizou estar pronto para acionar os instrumentos jurídicos necessários para preservar a economia.
Em sua defesa técnica, a chancelaria enfatizou que o arcabouço legal brasileiro já confere às autoridades aduaneiras poder total para confiscar mercadorias oriundas de exploração indevida. Além disso, o país reforçou que os acordos de livre comércio assinados com blocos como a União Europeia e a EFTA possuem cláusulas explícitas sobre a erradicação do trabalho escravo.
Enquanto o clima esquenta nos bastidores da diplomacia, Brasília mantém um canal aberto com o Departamento de Trabalho norte-americano. O objetivo é conter os danos antes que o USTR transforme as recomendações preliminares em tarifas efetivas. Resta saber se o discurso focado em cooperação técnica será suficiente para frear a ofensiva protecionista em curso em Washington.
