Brasília (DF) – Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de São Paulo sacudiu o setor de energia na última segunda-feira, dia 15. A iniciativa busca o bloqueio imediato do licenciamento da etapa 4 do pré-sal, alegando falta de garantias sobre a viabilidade ambiental para a exploração de óleo e gás na Bacia de Santos.
O foco dos procuradores é impedir o avanço de dez novas plataformas projetadas para entrar em operação em uma janela entre 2026 e 2032. O processo atinge diretamente a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), exigindo não apenas a anulação da licença prévia já concedida, como o veto definitivo a qualquer autorização futura para o complexo.
O temor central reside nos números. Cálculos apontam que, ao longo de três décadas de atividade, a queima e a extração dos combustíveis fósseis provenientes dessas novas unidades devem despejar 3,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera. Para os órgãos de controle, esse impacto ignora os compromissos brasileiros firmados globalmente, que preveem reduções drásticas nas emissões de gases do efeito estufa até 2050.
A discrepância entre o projeto e a meta nacional de reduzir as emissões entre 59% e 67% é o ponto nevrálgico da disputa judicial. O cenário coloca o Ibama em uma posição defensiva. O órgão ambiental afirmou que ainda não foi notificado sobre esta nova investida, embora já tenha se posicionado em processos anteriores com temática semelhante. Assim que os documentos chegarem à mesa dos gestores, uma resposta oficial será apresentada ao tribunal.
Por ora, a Petrobras mantém silêncio sobre a ação. A empresa ainda não se manifestou publicamente acerca dos questionamentos levantados pelos procuradores sobre a sustentabilidade das operações em águas profundas. A decisão agora cabe ao Poder Judiciário, que deve avaliar se o projeto de expansão segue os parâmetros de prudência necessários para o enfrentamento da crise climática ou se o ritmo de exploração de petróleo deve ser revisto para cumprir as promessas ambientais do país.
