Brasília (DF) – A tentativa da oposição de destravar à força uma comissão de inquérito no Poder Legislativo encontrou um obstáculo na mais alta corte do país. O magistrado Cristiano Zanin rejeitou, em decisão emitida nesta terça-feira (22), um pedido de medida cautelar apresentado com o objetivo de obrigar o comando do Congresso a dar andamento imediato a uma investigação sobre o antigo Banco Master.
A investida jurídica havia sido protocolada pelo senador Alessandro Vieira por meio de um mandado de segurança. O documento original de abertura da comissão, protocolado em 9 de março, acumulava até então 41 assinaturas de parlamentares, número que supera o mínimo de 27 rubricas exigidas pelo regimento interno para viabilizar um colegiado de investigação.
O foco central do requerimento travado nos escaninhos da Casa consiste em apurar supostas ligações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro que já esteve à frente da instituição financeira extinta e responde a investigações por crimes de corrupção envolvendo agentes públicos, além de fraudes financeiras de proporções bilionárias.
Apesar de o protocolo inicial ter completado quase meio ano sem qualquer deliberação por parte da mesa diretora, o relator entendeu que não ficou demonstrada, de forma cabal, a inércia intencional do senador Davi Alcolumbre. Na avaliação jurídica apresentada pelo magistrado, a existência de múltiplos requerimentos com temáticas correlatas impede, neste momento processual, a constatação inequívoca de omissão direcionada ao texto específico defendido pela autoria da ação.
Jurisprudência e descontentamento
Ainda que tenha bloqueado a urgência pleiteada pela defesa do mandato parlamentar, o entendimento fixado na decisão abre brecha para revisões futuras. O relator pontuou que o caso poderá ser reexaminado assim que o presidente da casa legislativa prestar os esclarecimentos formais solicitados. No mesmo despacho, o magistrado fez questão de lembrar que o entendimento pacificado no tribunal garante às minorias parlamentares o direito legítimo de instaurar comissões de investigação.
A reação ao posicionamento do Supremo veio em tom de forte crítica por parte do autor do mandado de segurança. Por meio de nota oficial, o parlamentar manifestou insatisfação com os rumos dados ao processo e direcionou críticas mais amplas à postura adotada pela corte em litígios de natureza política.
Na manifestação distribuída à imprensa, o parlamentar classificou o entendimento do relator como uma frustração e anunciou que a estratégia jurídica seguirá em frente. A defesa pretende anexar novos elementos probatórios aos autos para convencer o magistrado a reformular o raciocínio jurídico inicial e determinar o avanço das apurações.
