Brasília (DF) – O volume total de despesas contidas no Orçamento foi ajustado de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões, abrindo margem para absorver a atualização dos valores do Bolsa Família. A nova configuração foi divulgada nesta quinta-feira (24) por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao quarto bimestre.
Do montante atual de gastos retidos, R$ 2,4 bilhões referem-se a bloqueios, enquanto R$ 13,6 bilhões dizem respeito a contingenciamentos. Na publicação anterior, apresentada em julho, o cenário exibia R$ 17,9 bilhões totalmente sob bloqueio e nenhuma quantia contingenciada.
O reajuste projetado para o programa de transferência de renda é de aproximadamente 15%. Com isso, o benefício mínimo saltará de R$ 600 para R$ 691, ao passo que a média paga aos núcleos familiares subirá de R$ 691 para R$ 777. O impacto financeiro estimado alcança R$ 5,8 bilhões em 2026 e atinge cerca de R$ 22 bilhões no exercício de 2027.
A acomodação desse incremento na programação fiscal só se tornou viável graças a uma revisão para baixo nas despesas obrigatórias. As projeções indicam que os desembolsos com benefícios previdenciários ficarão R$ 11,5 bilhões abaixo da estimativa inicial. Também houve recuo nas expectativas de gastos com a folha de pagamento do funcionalismo, o Benefício de Prestação Continuada e o conjunto de subsídios estatais.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, esclareceu que o comportamento das despesas da Previdência não reflete cortes nos pagamentos atuais, mas sim uma desaceleração no ritmo de crescimento projetado para os gastos. Segundo ele, a menor pressão sobre as novas concessões geridas pelo Instituto Nacional do Seguro Social contribuiu diretamente para essa repactuação numérica.
Apesar da diminuição no volume de recursos bloqueados, o governo impôs um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões devido à deterioração nas perspectivas de arrecadação e ao perigo de descumprimento da meta fiscal. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, pontuou que o desbloqueio parcial de verbas seria distribuído entre pastas ministeriais, caso o Executivo não tivesse optado por priorizar o atendimento à população de maior vulnerabilidade social.
No tocante ao resultado primário, a previsão para o déficit efetivo das contas públicas em 2026 subiu de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem computar os abatimentos permitidos pelas regras fiscais. Considerando as deduções de precatórios, saúde, educação e defesa, o saldo projetado passou de um superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões.
As receitas primárias totais sofreram retração, descendo de R$ 3,237 trilhões para R$ 3,222 trilhões, pressionadas sobretudo por frustrações na arrecadação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. Em sentido inverso, a estimativa para as despesas totais avançou de R$ 2,646 trilhões para R$ 2,668 trilhões.
O decreto com o detalhamento do impacto por ministério tem publicação prevista para o dia 30 de setembro. Após essa etapa, os órgãos governamentais disporão de cinco dias úteis para apontar quais programações sofrerão retenção.
