Brasília (DF) – O ministro Cristiano Zanin determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações apresente sua manifestação no prazo de 48 horas a respeito de uma solicitação para assegurar o acesso universal à internet móvel durante o período eleitoral brasileiro.
A decisão do Supremo Tribunal Federal também determina que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República emitam seus pareceres sobre o assunto. O magistrado destacou que a importância do tema, a proximidade do primeiro turno e o envolvimento de operadoras que não participam inicialmente do processo exigem a consulta prévia às autoridades competentes.
O pedido tramita sob a relatoria de Zanin em uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e pelo Partido Verde. As legendas e a entidade sindical sustentam que a restrição nos pacotes de dados prejudica a circulação de informações e o acesso da população aos debates políticos nos três dias antecedentes à votação.
O calendário eleitoral estabelece o primeiro turno para o dia 4 de outubro, data em que os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.
Caso nenhum candidato aos cargos de chefe do Executivo estadual e federal alcance mais de 50% dos votos válidos, desconsiderando os brancos e nulos, uma nova etapa de votação ocorrerá no dia 25.
