Brasília (DF) – Uma coalizão formada pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho oficializou nesta quinta-feira, dia 6, uma ofensiva estratégica contra as investidas de patrões e superiores que buscam interferir nas preferências políticas de seus subordinados. Batizada de Aliança pelo Voto Livre e Secreto, a iniciativa adota o slogan No meu voto mando eu para reforçar o direito constitucional à escolha individual no ambiente corporativo.
O assédio eleitoral se configura sempre que alguém valendo-se de uma posição hierárquica superior tenta constranger, pressionar ou aliciar trabalhadores para que votem ou deixem de votar em determinado candidato ou partido. O procurador Igor Sousa Gonçalves, que coordena a área de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, ressalta que essa conduta cerceia a liberdade de pensamento e gera um ambiente de intimidação inadmissível nas relações profissionais.
A prática, que pode incluir desde promessas de benefícios indevidos até ameaças explícitas sobre a manutenção do emprego, extrapola o limite da gestão administrativa. O envolvimento de três instâncias fundamentais do Judiciário e do Ministério Público sinaliza que o rigor será aplicado nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o nível de gravidade das ações, criminalmente. A mensagem central é de que o poder exercido pelo empregador termina onde começa a autonomia do cidadão dentro da cabine de votação.
Para ampliar o alcance da mensagem em defesa da democracia, o conjunto de materiais da campanha já está disponível para acesso público. Empresas e instituições públicas interessadas podem baixar o conteúdo e personalizar o material com suas próprias marcas, oficializando a adesão ao movimento por meio de um registro no site da iniciativa. A estratégia inclui ainda uma campanha de engajamento digital, com o compartilhamento de conteúdos que ratifiquem o compromisso das organizações com o respeito à escolha livre dos colaboradores.
A mobilização também estabelece parâmetros claros para o que constitui conduta irregular. Entre os comportamentos que devem ser monitorados e denunciados estão as ameaças de demissão ou prejuízos na carreira atreladas à opção política do empregado, bem como a oferta de vantagens em troca de apoio. A fiscalização direta sobre o voto de funcionários, a exigência de participação em atos de campanha e qualquer forma de humilhação pública devido a preferências políticas completam o rol de ações identificadas como ilegais pelos órgãos.
