O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (28) cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e determinar novas eleições no estado. A mesma maioria se formou para tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30), quando o resultado deve ser proclamado oficialmente.
A corte entendeu que a chapa vencedora nas eleições de 2022 cometeu abuso de poder durante a campanha. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia cassado os mandatos de ambos por identificar irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
A dinâmica política sofreu alterações recentes. Denarium, eleito governador em 2022, deixou o cargo no início deste mês para cumprir o prazo obrigatório de desincompatibilização e se candidatar ao Senado. Com sua saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando do governo estadual. Agora, a possível cassação do seu mandato abre caminho para que novas eleições sejam realizadas no estado.
Argumentos da defesa
Os advogados de Denarium contestaram o processo ao longo da tramitação. Eles pediram a anulação da decisão que cassou o mandato e argumentaram que não houve irregularidades na distribuição de benefícios sociais. Segundo a defesa, não se tratava da criação de novos programas, mas apenas da reunião de iniciativas já existentes. O tribunal, porém, negou o recurso protocolado pela equipe jurídica do ex-governador.
