Rio de Janeiro (RJ) – O Palácio Guanabara foi o cenário, nesta segunda-feira (22), da formalização de um movimento financeiro que altera o horizonte fiscal do Rio de Janeiro. A adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, marca a transição do estado para um novo modelo de negociação com a União, resultando no corte de R$ 40 bilhões de um passivo que antes atingia R$ 210,6 bilhões.
Na prática, o impacto é imediato no fluxo de caixa fluminense. A partir de julho, o compromisso mensal cai dos atuais R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O ato, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto, sela a substituição do antigo Regime de Recuperação Fiscal, cujas travas orçamentárias eram consideravelmente mais severas para a gestão estadual.
Mudanças nas regras do jogo
O Propag altera substancialmente os encargos financeiros do Rio. Antes, o saldo devedor acumulava a inflação medida pelo IPCA somada a juros de 4% ao ano. Sob a nova estrutura, a correção passa a ser feita apenas pelo IPCA, com juro zero. O cronograma de quitação também ganhou fôlego: o prazo final, que era 2052, foi estendido para 2056.
O governo federal desenhou o programa com o intuito de garantir a continuidade dos pagamentos pela União, enquanto oferece aos estados uma janela de descompressão financeira. Em contrapartida, os entes federativos precisam se comprometer com investimentos diretos em pilares fundamentais, especificamente saúde e educação.
Compromissos com a área social
Durante o evento, Lula classificou a renegociação como um acordo civilizatório. O presidente ressaltou que a economia obtida no orçamento não deve ser dispersa em gastos improdutivos. A expectativa do Planalto é que o alívio nas parcelas abra margem para que o governo estadual priorize políticas públicas estratégicas.
Ricardo Couto reforçou que a mudança é vital para o equilíbrio das contas públicas e para o cumprimento das obrigações básicas do estado. Segundo ele, o ajuste já impõe metas claras de investimento: o Rio deve injetar, ainda este ano, um montante adicional de R$ 900 milhões em áreas sociais. Para 2025, o compromisso sobe para R$ 2,2 bilhões extras destinados a esses mesmos setores.
Com essa mudança, o Rio de Janeiro tenta deixar para trás as amarras que limitaram sua capacidade de investimento na última década, buscando, no novo arranjo, espaço para oxigenar suas finanças sem perder o respaldo junto à administração federal.
